Se valesse em 2018, alteração na CNH proposta por Bolsonaro livraria 87% dos motoristas de responder processo no RS

Se a regra que dobra de 20 para 40 o número de pontos acumulados para um condutor ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa valesse em 2018, 87% dos motoristas do Rio Grande do Sul, que tiveram processos instaurados para possível suspensão, não responderiam ao procedimento. A alteração consta no projeto de lei enviado nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados.

Segundo dados do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), no ano passado, dos 68.193 processos instaurados, apenas 8.750 registraram mais 40 pontos. Assim, com a nova regra, 59.443 condutores não corriam o risco de ter a CNH suspensa.

Somente em maio de 2019, 10.303 motoristas registraram mais de 20 pontos no RS, e somente 1.322, 41 ou mais. Pela diferença, 8.981 sairiam da posição de aptos a serem suspensos no mês.

Para Detran-RS, projeto preocupa

Prometido durante a campanha, o menor rigor para motoristas infratores foi chancelado pelo presidente nesta terça. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro entregou a proposta que, além de ampliar o número limite de pontos por condutor, aumenta o tempo de validade do documento.

Para o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, o projeto de lei é visto com preocupação:

— Isso vai servir como incentivo aos maus motoristas, vai dar a sensação de que nada mais vai puni-los. Toda pena mais branda acaba fazendo com que o infrator ache que pode cometer aquele ato mais vezes — defende, destacando que os números se aplicam ao Estado e não servem para uma análise em nível nacional.

Segundo Enio, o Detran- RS pretende enviar um documento à comissão — ainda não nomeada — que irá avaliar a proposta, defendendo uma diferenciação na distribuição de pontos.

— Alguém que é flagrado a 150 km/h indo a Santa Catarina, por exemplo, pode cometer a mesma atitude cinco vezes, e vai somar 35 pontos (sete pontos a cada infração). Mas alguém perder a carteira por acumular pontos ao estacionar longe do meio fio, ou coisas desse tipo, não se justifica. Há uma grande diferença no perfil dessas pessoas — defendeu.

A ideia do Detran é propor que motoristas com multas gravíssimas permaneçam com limite de 20 pontos para a suspensão. Já condutores que tiverem multas leves, médias ou graves podem ter o número ampliado.

— É algo para ser avaliado. Esperamos que sejam levadas em consideração também as pessoas que passaram a vida trabalhando para que tenhamos cada vez menos mortes no trânsito. O que o Executivo não fez, agora o Congresso pode fazer.

Segundo Bacci, a maior parte dos motoristas que acumula um alto número de pontos é responsável por dirigir em alta velocidade ou sob embriaguez. A reincidência nesses casos é comum, afirma.

Além das alterações na CNH, o projeto de lei propõe fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e ainda reduz a punição para motociclistas que transitarem sem capacete. Medidas que são criticadas por Bacci.

Em contrapartida, o diretor-geral do Detran vê como positivas três alterações propostas pelo presidente: prorrogação da validade das CNHs de cinco para 10 anos e, no caso de idosos, de dois e meio, e a possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem “maiores exigências”.

A entrega da proposta pessoalmente à Câmara, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do presidente da Casa, Rodrigo Maia, foi mais uma tentativa de Bolsonaro de se aproximar de lideranças parlamentares, com quem manteve uma relação conflituosa desde o início do seu mandato. É a terceira vez que o presidente vai ao Congresso neste ano para entregar um de seus projetos.

Saiba quais são as principais mudanças no projeto da CNH

1. Início da exigência de luz de rodagem diurna nos veículos. É aplicável somente para veículos novos a serem fabricados no futuro, sem aplicação para veículos em circulação (veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças: deixa de haver multa, apesar de continuar o acréscimo de pontos na carteira, e exigência agora é só para rodovia de faixa simples).
2. Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos. Hoje, não está previsto em lei, mas estabelecido em norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
3. Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem “maiores exigências”.
4. Ampliação das hipóteses de sanção, com paralela redução das punições, quanto à obrigação de capacete por motoristas.
5. Aumento do total de pontos antes da aplicação de suspensão de 20 para 40 pontos.
6. Prorrogação da validade das CNHs de cinco para 10 anos ou, no caso de idosos, de dois e meio para cinco anos.
7. Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.