Sartori eleva impostos, muda regras do IPVA e espera mais de 2 bilhões por ano em arrecadação
Entenda o que o governo propõe na quarta fase do ajuste fiscal
O “remédio amargo para um Estado na UTI“, citado hoje pelo governador José Ivo Sartori, pressupõe alta nas alíquotas de ICMS e encurtamento do prazo de pagamento do IPVA, mas concede facilidades para empresas inadimplentes com o Fisco Estadual. A ideia é reforçar o caixa em mais de R$ 2,1 bilhões por ano. Tudo depende, agora, do aval da maioria da Assembleia Legislativa, onde os projetos vão tramitar em regime de urgência, com votação em plenário em até 30 dias.
A alíquota padrão do ICMS pode subir um ponto, 17% para 18% – índice que já é adotado em estados como Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em setores específicos, porém, a alta pode ser maior: de 25 para 30% em gasolina, álcool hidratado, telefonia fixa e móvel, e energia elétrica para quem gasta acima de 50 kw/mês. Para cerveja e chope, o índice pode subir de 25 para 27%, e para refrigerante, de 18 para 20%. A estimativa é arrecadar, com isso, quase R$ 1,9 bilhão/ano. Já para os municípios, o incremento anual nos repasses pode chegar a R$ 764 milhões.
O governo também sugere aumento de impostos para que se crie o Ampara/RS, um fundo contra a pobreza que custeie ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar. Para isso, a proposta é de que o ICMS suba dois pontos, de 25 para 27% em cerveja sem álcool e em demais bebidas alcoólicas, cigarros e similares, além de cosméticos e perfumaria, e de 12% para 14% em TV por assinatura. Com isso, a estimativa é arrecadar mais R$ 212 milhões/ano.
Caso a alteração nas alíquotas de ICMS seja aprovada pela Assembleia Legislativa, ela passa a vigorar a partir de janeiro de 2016. Para isso, é preciso que o projeto tramite em regime de urgência e seja aprovado, no máximo, até 30 de setembro. A partir do dia 22 do mês que vem, o pacote tranca a pauta do Parlamento.
O pacote do governo também envolve o programa Refaz, que permite o parcelamento com desconto de 40% nos juros e de até 50% na multa para empresas que devem tributos para Receita Estadual.
O pacote também muda a forma de pagamento do IPVA, encurtando o calendário para quatro meses (de 1° de janeiro a 30 de abril), em vez de sete, como ocorre atualmente. Para motoristas sem infrações de trânsito, o desconto segue sendo gradativo, mas em três fases: hoje, o motorista que completa um ano sem levar multa ganha abatimento de 10%. Em dois anos, o índice é 15%. Na proposta enviada à Assembleia, esses limites caem para 5% e 10%, respectivamente, e só garante desconto de 15% quem não cometer multas por três anos.
R$ 0,53 por dia
O governo minimiza o impacto superior a R$ 2 bilhões dividindo esse montante pelo total da população, hoje de 10,93 milhões. Isso significa que o impacto mensal, para cada gaúcho, é de R$ 16,10 – ou R$ 0,53 por dia.
