Sancionado projeto que limita aposentadoria de ex-governadores gaúchos
Medida não retroage e, até Sartori, nenhum deles perde o benefício vitalício
O governador José Ivo Sartori sancionou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei da deputada Any Ortiz (PPS), que extingue a pensão vitalícia para os próximos governadores no Rio Grande do Sul. A lei foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e não afeta os ex-administradores que já recebem o benefício e nem o governador atual, José Ivo Sartori, mesmo que se reeleja.
No entanto, se depender do deputado Pedro Pereira, do PSDB, o debate sobre o fim da aposentadoria vitalícia dos ex-gestores volta à pauta no Legislativo. O parlamentar protocolou no último dia 15 um projeto de lei com objetivo de extinguir o benefício para o atual, os ex-governadores e as viúvas deles. O texto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, apreciando tema semelhante neste ano, definiu ser inconstitucional retirar direito adquirido dos ex-gestores.
Atualmente, 12 pessoas recebem, juntas, por ano, R$ 4,3 milhões dos cofres públicos: oito ex-governadores e quatro viúvas. A quantia mensal que cada um ganha é de R$ 30.471,11.
Quem recebe a pensão vitalícia:
Ex-governadores:
Tarso Genro
Yeda Crusius
Germano Rigotto
Olívio Dutra
Antonio Britto
Alceu Collares
Pedro Simon
Jair Soares
Viúvas que recebem a pensão:
Neda Mary Ungaretti Triches – viúva de Euclides Triches
Miriam Gonçalves de Souza – viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz – viúva de Synval Guazzelli
Marília Guilhermina Martins Pinheiro – ex-companheira de Leonel Brizola (ela ainda recebe uma pensão pelo Rio de Janeiro)
