Sanção de reajuste do STF e fim do auxílio-moradia estão previstos para hoje
Elevação dos vencimentos dos magistrados foi aprovada no Senado
Foi construída nos bastidores ação simultânea entre Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), com impacto em todo o país e com desfecho esperado para esta quarta-feira. Em ato previsto para as 13h, o presidente Michel Temer (MDB) irá sancionar o reajuste de 16,3% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A elevação, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, foi aprovada pelo Senado no dia 7 e será o novo teto também para estados e municípios, com impacto bilionário em instâncias distintas da esfera pública. Também hoje, e praticamente no mesmo horário, é aguardada a revogação, em ato monocrático do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, das liminares de sua autoria, que em setembro de 2014, garantiram a ampliação do pagamento do auxílio-moradia. Detalhe: a sanção do reajuste salarial somente deve ser publicada no Diário Oficial da União após o recuo de Fux.
Há mais de quatro anos, Fux primeiro concedeu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes federais do Brasil e, poucos dias depois, estendeu o benefício à Justiça Militar, à Justiça do Trabalho e a magistrados de nove estados que ainda não recebiam os R$ 4,3 mil mensais, entre eles, o Rio Grande do Sul. Apesar de investidas visando alterar o caso, o tema seguia até agora, literalmente engavetado na Corte.
Após a aprovação do reajuste, o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, já havia reconhecido que, com a elevação salarial, o tema do polêmico auxílio-moradia, enfim, poderia ser enfrentado. Na semana passada, durante agenda em Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ao afirmar que Temer se posicionaria nesta semana, havia sido ainda mais claro. “O governo e o presidente examinam esta questão com atenção. Na prática, será uma compensação. Estamos buscando a retirada do auxílio-moradia em troca deste aumento. O auxílio-moradia diminui um poder que deve ser acima de qualquer suspeita e esta é uma situação que gostaríamos de ver suprimida”, disse Marun, há uma semana.
