RS aposta em pré-acordo antes de concluir adesão à Recuperação Fiscal
Com assinatura prévia, Piratini poderá garantir carência de 36 meses do pagamento da dívida com União
Em meio à série de exigências que ainda precisam ser cumpridas para concretizar a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal, o governo aposta, em um primeiro momento, na viabilidade de firmar um pré-acordo. Segundo articuladores, com a assinatura prévia, o Piratini já garante a carência de 36 meses, prorrogáveis por mais 36, do pagamento da dívida com a União, afastando temor que assombra o Piratini há meses: a possibilidade de derrubada da liminar de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que em 2 de agosto desobrigou os pagamentos do serviço mensal da dívida. A liminar está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União e o passivo já ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Com a assinatura de pré-acordo, o Executivo gaúcho continuaria a negociar e trabalhar para viabilizar a segunda etapa, permitida na legislação federal, de ampliação da capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul, atualmente esgotada. A legislação estabelece que a capacidade de endividamento é de duas vezes a Receita Corrente Líquida referente a um ano, ou seja, 200%.
A situação atual do Estado é de 218%. Para ampliar a capacidade de endividamento, segundo o Plano de Recuperação Fiscal, o governo gaúcho precisaria garantir contrapartidas financeiras, onde entrariam as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.
A iniciativa, no entanto, esbarra na falta de votos na Assembleia para derrubar a obrigatoriedade, estabelecida na Constituição Estadual, de realização de plebiscito antes das privatizações. Uma das alternativas em análise no Piratini é a de negociar recursos que podem ser obtidos com a venda das ações do Banrisul. A transação, estimada em cerca de R$ 2,2 bilhões, ocorreria no ano passado mas acabou adiada em função de situação desfavorável do mercado.
