Rosane Ávila Roxo é indicada para receber o Título de Cidadã Camaquense
A sugestão foi apresentada pelos Vereadores Mazinho e Luciano Delfini durante a última sessão da Câmara
Foi lido no expediente da 124ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Camaquã, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019, de autoria dos Vereadores Mazinho e Luciano Delfini.
O projeto outorga à Sra. Rosane Ávila Roxo o Título de Cidadã Camaquense, conforme está previsto nos arts. 185 a 187 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
De acordo com o § 1º do art. 185, o título de cidadão camaquense será concedido à pessoa não nascida em Camaquã, mas que reside no município há dez anos e em razão da prestação de serviços relevantes sobre qualquer aspecto.
Tramitação do Projeto
A indicação dos nomes para receber os títulos de “Cidadão Camaquense”, “Cidadão Camaquense Benemérito” e Camaquense Honorário, é realizada pelos vereadores entre os meses de março e junho.
No mês de julho, o Colégio de Líderes da Câmara se reúne e analise todas as sugestões realizadas e delibera sobre a aprovação ou não dessas indicações.
Aprovada a indicação, o vereador autor encaminha o projeto de decreto legislativo com o texto final. O projeto é lido e encaminhado para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça. Assim que recebe parecer, é incluído em duas sessões, em discussão e votação.
Após a aprovado do projeto, o Presidente do Poder Legislativo agendará uma sessão solene para realizar a entrega do título.
