Rio Grande do Sul tem CNH mais cara de todo o Brasil, lamenta deputado
Deputado lamentou custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e entrou com ação para na Justiça para baixar o preço pago pelos gaúchos
O deputado Fábio Ostermann (NOVO) ingressou, nesta segunda-feira (15/08), com uma ação na Justiça para baixar o preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. Conforme levantamento realizado pela equipe técnica do parlamentar, os gaúchos pagam a CNH mais cara do Brasil.
No Estado, o deputado destaca que CNH pode chegar até R$ 2,7 mil para a categoria B. Já em Minas Gerais e São Paulo, esse custo é próximo de R$ 1,5 mil.
Na petição, Ostermann pede que a Justiça revogue uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Atualmente, a abertura de novos CFC depende da publicação de editais do Detran.
“A portaria do Detran que restringe a abertura de novos CFCs está em desconformidade com as regras do Conselho Nacional de Trânsito. O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, menciona.
Ao protocolar a ação, Fábio Ostermann ainda questiona outra norma interna do Detran que fixa o tabelamento de preços na hora/aula do curso obrigatório. Ele defende que seja alterada a forma de cobrança para permitir também mais concorrência em relação aos preços praticados.
Simuladores
Outro fator que pesa na conta final dos motoristas, na avaliação do deputado, é a obrigatoriedade dos simuladores. Apesar de não haver a exigência em diversos outros estados, estes equipamentos seguem encarecendo em mais de R$ 400 para as categorias de CNH B, de carro ou AB.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que acabava com a obrigatoriedade do simulador para a obtenção da CNH.
Ao analisar recurso do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindi-CFC RS), o desembargador federal Rogério Favreto, relator da ação, interrompeu a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no final de maio.
