Reinstalada a Frente Parlamentar do setor Pesqueiro da Assembleia
Entre as lutas da Frente, estão a manutenção da Lei Estadual da Pesca, a normalização da emissão do RGP, a retomada do Congapes
Na presença de diversas lideranças da pesca gaúcha, foi reinstalada nesta terça-feira (2), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes (PT). “A Frente é um espaço político. Trabalhamos para levar aos executivos municipais, estadual e federal as demandas para recompor essa atividade econômica tão importante para nosso Estado, afinal, 20 mil famílias dependem da pesca no RS, e com a recriação do Ministério da Pesca, espera-se que o próximo período seja bem mais promissor”, avaliou o parlamentar.
Subscrita por 22 deputados estaduais, a Frente tem o objetivo de desenvolver um processo de discussão e reflexão envolvendo lideranças do setor pesqueiro, pesquisadores, representações institucionais, sociedade civil e comunidades interessadas. Instalada em março de 2018, tem oportunizado aos pescadores, espaço de participação. “Eles são ouvidos, apresentam suas opiniões e os principais problemas que enfrentam no dia-a-dia. Temos visitado colônias, sindicatos, associações e percorrido as comunidades pesqueiras pelo RS, conhecendo de perto as dificuldades e os desafios dos pescadores e pescadoras. Não temos medido esforços para estabelecer uma política que seja construída ouvindo o setor”, explicou Zé Nunes.
Num trabalho conjunto com as entidades representativas dos pescadores e pescadoras, articulado com o Conselho Estadual de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (CONGAPES) foi aprovada a Lei 15.223/18, que institui a política estadual da Pesca no RS e proíbe a pesca de arrasto nas 12 milhas da Costa gaúcha. “Uma das principais conquistas da frente, construída a muitas mãos, e de baixo para cima, e que hoje, quatro anos depois, já apresenta resultados positivos para o setor”, finalizou.
Entre as lutas da Frente, estão a manutenção da Lei Estadual da Pesca, a normalização da emissão do RGP, a retomada do Congapes, a liberação das permissões de pesca das embarcações “brasões”, a fiscalização educativa e humanizada, a facilitação do acesso ao Pronaf para pescadores, a manutenção do Seguro Defeso com garantia de calendário de pagamento prévio, o monitoramento da pesca sustentável do bagre na Lagoa dos Patos, Litoral Norte e Delta do Jacuí, o estudo do estoque pesqueiro e da pesca sustentável monitorada do dourado e surubim na Bacia do Rio Uruguai, a não restrição da pesca da tainha para os pescadores artesanais, a criação da Lei dos Alimentos Artesanais para que os pescadores possam comercializar diretamente os produtos do pescado e apoio às colônias, sindicatos, associações e cooperativas do setor, entre outras.
Durante o evento, foi transmitido o documentário produzido pela ONG Oceana, intitulado 12 Milhas – Uma luta contra a pesca de arrasto. Participaram vereadores, prefeitos, representantes do Fórum da Lagoa, de sindicatos e colônias.
