Redução da maioridade penal deve ser votada hoje
Proposta prevê reduzir maioridade penal de 18 anos para 16 anos em determinados crimes
Cercada de polêmica, a proposta deredução da maioridade penal será votada nesta terça-feira (30) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos – casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
O projeto já foi aprovado por uma Comissão Especial da Câmara, na última quarta-feira – foram 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários. O texto aprovado também prevê que os adolescentes cumpram as penas em ambiente separado dos adultos.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se a votação não acabar nesta terça-feira, o tema continua “na quarta, na quinta, até acabar”. Desde que foi eleito presidente da Casa, Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
