Reajustes aprovados na AL devem custar quase R$ 195 milhões por ano ao governo gaúcho
Servidores do Judiciário, MP, TCE, Defensoria e Assembleia terão 8,13% de reposição caso governador não vete as matérias, nos próximos dias
Os reajustes de salário aprovados hoje pela Assembleia Legislativa devem custar quase R$ 195 milhões por ano para os cofres públicos, apenas para repor a inflação acumulada a servidores públicos não atrelados ao Poder Executivo. O impacto financeiro declarado em cada projeto pode ser consultado no site do Parlamento gaúcho. O reajuste mais oneroso é o do Judiciário – cerca de R$ 118 milhões para 2016. Em seguida, aparecem os de servidores do Ministério Público, que vai custar quase R$ 26 milhões, e os de funcionários da Assembleia, com reposição orçada em R$ 23 milhões. Já o impacto para o Tribunal de Contas é de cerca de R$ 23,4 milhões. Na Defensoria, os reajustes devem custar R$ 3,1 milhões e, na Justiça Militar, mais R$ 983 mil, só no ano que vem.
Para efeito de comparação, contudo, o impacto anual da soma dessas reposições corresponde a 15% da folha mensal de pagamento dos servidores do Executivo, que teve de ser parcelada, em função da crise, nos meses de fevereiro, março e abril. Só no mês passado, a folha do funcionalismo bateu R$ 1,3 bilhão. Enquanto os demais Poderes defendem os reajustes, alegando terem direito constitucional a um orçamento independente (apesar de a fonte ser a mesma, incluindo os impostos pagos pelos gaúchos), o Executivo e parte da base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB) entendem que esse não era o momento mais adequado para rever salários, em função da falta de dinheiro em caixa.
No fim da noite, ainda assim, os deputados gaúchos aprovaram os projetos, em maioria. Foram 35 votos a 14, depois de mais de quatro horas de discussão. A única exceção foi o reajuste para os servidores da Assembleia, que teve placar de 34 a 14. Com as galerias lotadas, os parlamentares aprovaram, contudo, para todas as situações, uma emenda do deputado Eduardo Loureiro (PDT) prevendo que as reposições retroajam a janeiro de 2016, e não a julho do ano passado, como queriam os servidores.
A bancada do PMDB, de Sartori, votou a favor da emendas e dos projetos, mas admite a possibilidade de que o governador vete os aumentos, uma vez que manteve congelados, desde o início da gestão, os salários do Executivo. Caso isso ocorra, a Assembleia pode, ainda, derrubar o veto, desde que 28 deputados votem nesse sentido. Se tiver o veto derrubado, Sartori pode questionar a decisão, judicialmente, ou silenciar, deixando que o Parlamento promulgue os reajustes.
Pela manhã, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, frisou que o Executivo vinha trabalhando, há nove meses, para evitar a votação dos projetos em plenário. Ele sustenta ser injusto aprovar aumento salarial para parte dos servidores enquanto o quadro funcional do Executivo recebe salário parcelado. “Reconhecemos a autonomia dos demais Poderes, mas não é concebível elevar salários de uns enquanto os servidores do Executivo não recebem em dia”, ponderou.
Caso não haja a reposição, pelo menos no Judiciário, MP e Defensoria Pública a resposta vai ser sintetizada, conforme os sindicatos de servidores, em uma greve geral e por tempo indeterminado.
