Quatro projetos são debatidos na Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã
Vereadores de Camaquã debatem quatro projetos nesta segunda-feira (16); Bom Dia Camaquã trouxe debate durante a manhã
Os vereadores de Camaquã debatem quatro temas na Sessão Ordinária que acontece na noite desta segunda-feira, 16 de maio. Dentre os assuntos abordados, está a doação de terreno para o município, a adesão ao sistema do REFIS no município e a adequação do cargo de secretários das escolas Municipais.
As pautas da sessão da Câmara de Vereadores foi tema de debate, promovido pela ClicRádio no Bom Dia Camaquã. O debate acontece diariamente às 9h, abrindo espaço para todos os vereadores de Camaquã.
Nas segundas, participam os vereadores Luciano Pereira Dias, o Cabeça (PSDB), e Vítor Azambuja, do Progressistas (PP).
Na participação desta semana, os vereadores falaram sobre a ExpoCamaquã 2022, as eleições deste ano e sobre as pautas que serão debatidas na Câmara.
Assista o debate entre os vereadores Luciano Cabeça e Vítor Azambuja no Bom Dia Camaquã:
Confira a ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Vereadores:
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que “Modifica o § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, que ‘Altera o dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002’”.
A proposição refere-se ao novo enquadramento do cargo de Secretário de Escola, no Plano de Carreira dos Servidores Públicos.
Documento em: discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002”.
O Projeto de Lei acima tem como finalidade a alteração do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a fim de adequar a legislação municipal aos posicionamentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, e assim, tornar mais clara a interpretação desses dispositivos legais.
Em resumo, o projeto regra a contratações de profissionais de educação.
Documento em: 1ª discussão.
Mensagem Retificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 28 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã”.
Documento em: 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei nº 30 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a receber doação de área”.
O Projeto de Lei tem por finalidade, autorização legislativa para recebimento de doação de área matriculada sob o nº 44.398, do Registro de Imóveis da Comarca de Camaquã, tendo como características: lote único, quadra 698, de formato triangular, com área superficial de 321,54m.
O terreno deve ser utilizado como área verde.
Documento em: 2ª discussão e votação.
