Quatro projetos e dois requerimentos são aprovados pelos vereadores
Além disso, o PL que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 foi retirado por uma semana
Nesta segunda-feira, dia 30 de setembro, ocorreu a 131ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura – que teve início em janeiro de 2017. A reunião foi realizada no Plenário da instituição. Confira o resultado!
Tribuna Democrática
A Tribuna Democrática Popular foi ocupada pelo presidente da Casa do Poeta Camaquense – CAPOCAM, Catulo Fernandes. Ele apresentou dados das atividades da entidade, desenvolvidas ao longo dos anos, e solicitou apoio aos vereadores, por meio da destinação de recursos de Emendas Impositivas.
Projetos aprovados
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui o parágrafo único no art. 248 da Lei Complementar nº 390/2002. O PLC foi aprovado por unanimidade.
Conforme a administração municipal, “O projeto visa a suspensão do contrato temporário e emergencial ao final do ano letivo e prosseguir, a contar do início do ano letivo subsequente, em razão das férias e recesso nas escolas municipais, em observância ao Princípio Constitucional da Economicidade, tendo em vista que manter os contratos temporários durante o recesso escolar é muito dispendioso para o Município”.
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 03/2019 , de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que obriga as empresas de transporte coletivo, no município de Camaquã, a se adaptarem a prestar serviço para pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida, ao divulgarem, em local de fácil visualização, o adesivo da acessibilidade. O PLC foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 66/2019 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Camaquã a receber doação de bem para revitalização do espaço infantil localizado na Praça Lola Zencher. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que denomina Ciclovia Luis Renato Moch – Renatinho Moch, a ciclovia que se estende pela Av. Cônego Luiz Walter Hanquet. O PL foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 64/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), o qual sugere, ao Poder Executivo, a construção de uma ponte de madeira, na localidade do Cerro Negro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 65/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marcelinho (PSB), Ronaldinho Renocar (P) e Paulinho Bicicletas (PRB), os quais solicitam a destinação de uma área para a construção de uma quadra pública, para prática de tênis e de padel, em Camaquã. O requerimento foi aprovado com 12 votos favoráveis e um voto contrário.
Projetos voltam para votação
Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como a realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com critérios estabelecidos.
Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 40.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária.
Projeto retirado
Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. O PL foi retirado por uma semana e deverá ser inserido na pauta novamente, após esse período.
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