PSB e CTB entram com ação contra o aumento do IPTU de Camaquã
Ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada na semana passada no Tribunal de Justiça do RS. O objetivo é reverter o alto índice do reajuste proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores
O Partido Socialista Brasileiro e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil protocolaram na semana passada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Camaquã. O objetivo das entidades é tentar reverter o alto índice que reajustou o valor do imposto na cidade e que foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Camaquã.
Em entrevista ao programa Ligação Direta, da Rádio Camaquense AM 1060, o vereador do PSB, Everton Clarão afirmou que representantes do Executivo e do Legislativo devem ser convocados para prestar esclarecimentos sobre o reajuste.
Em Guaíba, a justiça suspendeu em caráter liminar suspendeu em março deste ano a lei que reajustou o IPTU em até 300% na cidade. Na ocasião, A desembargadora Catarina Rita Krieger Martins ressaltou que a manutenção da cobrança estava defasada por 25 anos e que o aumento desmedido poderia causar prejuízos consideráveis aos contribuintes.
A Prefeitura de Guaíba acatou a decisão, mas preparou recurso.
