Proposta sobre prestação de informações a consumidores com deficiência visual será discutida na Câmara
O encontro será transmitido ao vivo pela página do Legislativo no Facebook
Nesta segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores de Camaquã promove a 164ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A reunião tem início às 19h e será realizada por meio de videoconferência. O encontro será transmitido ao vivo pela página do Legislativo no Facebook.
Ao todo, sete matérias estão na ordem do dia. Confira a pauta completa:
Discussão
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020, de autoria do Poder Executivo, inclui o parágrafo único no art. 247 da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
Projeto de Lei nº 1 de 2020, de autoria do Poder Executivo, altera os arts. 201 e 202 da Lei nº 159, de 29 de novembro de 2000.
Projeto de Lei nº 23 de 2020, de autoria do Poder Executivo , Ofício nº 139/2020 – SEG – Inclui o inciso XV e renumera o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 2.081, de 20 de fevereiro de 2017.
Substitutivo nº 2 de 2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2019, de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual no município de Camaquã pelos prestadores de serviços que especifica.
Discussão e votação
Projeto de Lei nº 2 de 2020, de autoria do Poder Executivo, inclui o art. 24-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011.
Projeto de Lei nº 35 de 2020, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 19 de 2020, de autoria do vereador Fabiano Medeiros, requer que, após ouvido o Plenário, seja construída no Município de Camaquã a “Casa da Mulher”, casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência doméstica.
