Proposta orçamentária que estima receita e fixa a despesa do município é pauta nesta segunda-feira (13) na Câmara dos Vereadores
Entre as pautas do dia, estão o Projeto de Lei n° 52/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o Exercício financeiro de 2024, como também o Projeto de Lei n° 50/2023 que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária
Nesta segunda-feira (13), ocorre a 136ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura na Câmara dos Vereadores de Camaquã, às 18h30. Entre as pautas do dia, estão o Projeto de Lei n° 52/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o Exercício financeiro de 2024, como também o Projeto de Lei n° 50/2023 que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Segundo o PL n° 52/2023, a política financeira do Município expressa na proposta orçamentária, o objetivo de melhorar sua infraestrutura básica para viabilizar um bom atendimento às necessidades dos munícipes. A previsão da receita é de R$ 348.200.000,00, segundo a proposta orçamentária, o Poder Executivo procurou atender, na medida do possível, as reivindicações apresentadas pela população nas audiências públicas e nos contatos diretos com a Administração Pública.
- Confira a proposta completa: PL n° 52/2023
Toda semana parlamentares da oposição e situação participam da programação da Clic Rádio, como comentaristas e convidados nos programas Bom Dia Camaquã e Controle Geral, onde repercutem os assuntos debatidos e votações que ocorrem no Poder Legislativo de Camaquã.
Confira a ordem do dia na 136ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 51/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de sete Motoristas, dez Serviçais, quatro Operários e dois Engenheiros, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de concessões e parcerias público-privadas e sua regulamentação no município de Camaquã-RS e dá outras providências”.
Documento em: 1ª Discussão
Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”.
Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o Exercício financeiro de 2024”.Ir para página da matéria
A ordem dia completa, com memorandos e pedidos de providência pode ser conferida no site oficial da Câmara de Vereadores de Camaquã. A sessão pode ser assistida ao vivo através do YouTube.
