Projetos de redução de salários dos políticos é arquivado pela Câmara
Apenas os vereadores Fúlvio Lessa da Rosa e Everton Clarão votaram pela continuidade dos projetos na casa
Em uma sessão tumultuada, com muito bate-boca entre alguns vereadores, os pareceres dos dois projetos de iniciativa popular que pediam a redução dos salários de prefeito, vice, secretários municiais e vereadores, além da extinção dos cargos de secretários adjuntos foi arquivado pela Câmara de Vereadores de Camaquã. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apontou os projetos como inconstitucionais, o que foi evidenciado pela maioria dos parlamentares.
De acordo com o relatório da Comissão, há erros como ausência do título de eleitor de quem assinou, rasuras em várias páginas, nomes ilegíveis, duplicidade de assinaturas e participação de cidadãos de outros municípios.
Apenas os vereadores Fúlvio Lessa da Rosa (DEM) e Everton Clarão (PSD) votaram pela continuidade dos projetos na casa. Fúlvio disse que concorda que há inconstitucionalidade nos projetos, mas que por ser uma vontade das ruas, deveria ser apreciado pelos colegas. “Esta é a voz das ruas, das redes sociais. Não podemos retirar este projeto da nossa pauta sem a manifestação dos nobres colegas. O povo precisa ouvir de nós o sim ou o não”, afirmou o vereador.
Everton Clarão afirmou ter assinado os projetos de redução dos salários e que defende a vontade do povo. “Se tem lei, tem lei que pode ser mudada. Em outros casos mexeram, mas foram em casos que não mexeram no bolso. Esse mexe no bolso. O meu voto é pela maioria da população”, disse Clarão.
Mas a análise dos dois vereadores foi vencida pelos outros 12 vereadores. Claiton Duarte (PMDB), Ilson Meireles (PP), Nelson Devantier (PP), Vinícios Araújo (PMDB), Valdemar Cafézinho (PSB), Marconi (DEM), Leomar Boeira (PMDB), Alcindo Mendes (PT), Marco Longaray (PT), Marivoni (PT), Neco (PDT) e Paulinho Bicicletas (PRB) votaram pela inconstitucionalidade dos pareceres.
Paulinho Bicicletas afirmou que reajustar os subsídios dos vereadores é um ato de exclusividade da mesa diretora. Disse que os projetos possuem assinaturas ilegíveis e com moradores de outros municípios. “Não podemos ser irresponsáveis em dar andamento a estes projetos”.
Neco teve uma manifestação mais forte, afirmando se tratar de um abaixo-assinado de amador. Ele disse ainda que a Câmara é um legislativo enxuto e que o salário do vereador, de R$ 7 mil é pouco. “Desconta INSS e imposto de renda, sobra o que? É pouco pra quem trabalho como eu”, afirmou o parlamentar.
Marconi parabenizou o relator da CCJ, Marco Longaray, pois o parecer que apontou inconstitucionalidade nos projetos é rico em detalhes e defendeu o valor recebido pelos parlamentares. “Todos tem que ter subsídios. É justo, estamos fazendo a nossa parte”, afirmou Marconi.
Vinícios Araújo disse que todos os vereadores devem respeitar o juramento que fizeram quando entraram na casa legislativa, se referindo a constituição federal. Lembrou que a Câmara repassa valores ao Executivo todos os anos, sendo uma das Câmaras mais enxutas do RS. “Olhem a realidade aí fora, o povo tem que se orgulhar dos vereadores camaquenses. O salário que eu ganho eu faço jus a ele. Atende a comunidade na sua empresa pra ver”, disse se referindo aos empresários ligados à ACIC e o Sindilojas Costa Doce, entidades que lideraram os projetos.
Ilson Meireles também disse que os projetos possuem vícios de origem e se mostrou indignado com o movimento liderado pelas entidades. “Esses órgãos da comunidade não fazem o que tem que fazer pelos seus associados. Nem era pra ter baixado pras comissões”, afirmou o vereador ao defender os valores recebidos pelos vereadores.
Nelson Devantier disse que não teria condições de votar contra os vereadores, os secretários e o prefeito. “Se eu recebi 7 mil, não posso tirar isso do meu colega que está chegando na Câmara. E sete mil é pouco, pois no bolso fica em torno de 5 mil reais”.
A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (7) foi acompanhada pelo presidente da ACIC e vice-presidente do Sindilojas, Paulo Pankowski, pelos diretores da ACIC, Marco Pires e Leonardo Costa e pelo integrante do Simuca, Márcio Oliveira, entidades que encabeçaram os projetos de redução de salários dos políticos.
