Projetos de Lei na área do autismo e do combate à violência contra as mulheres são aprovados
Os projetos são referentes aos autistas e ao combate às violências contra às mulheres
Nos últimos 15 dias, dois importantes Projetos de Lei da vereadora Carmem Rosane Roveré (PSB) foram aprovados na Câmara Municipal. Os projetos são referentes aos autistas e ao combate às violências contra às mulheres.
O Projeto de Lei 002/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir o símbolo mundial dos autistas nas placas de atendimento prioritário foi aprovado no dia 24 de junho. O atendimento preferencial para autistas já é lei, no entanto, a não identificação desse direito faz com que muitos tenham dificuldade de assegurá-lo e até o desconheçam e fatos como aglomeração de pessoas, sons diversos e altos em salas fechadas. Situações como essas podem causar muito incômodo em pessoas autistas. “Além disso, a inclusão social também ganha quando toda a população toma conhecimento dos direitos e desafios de pessoas com autismo ou qualquer outro transtorno ou deficiência”, afirma a vereadora. A proposta já foi sancionada pelo Executivo, a qual está em vigência como a Lei Nº 3.920/2019.
No dia 8 de julho foi aprovado o Projeto de Lei Nº 005/2019, que institui a Semana Municipal de Combate a Violência Contra as Mulheres, que correrá entre os dias 20 a 27 de novembro de cada ano. “O projeto que tem caráter preventivo, educativo e cultural, tem como objetivo informar e conscientizar os cidadãos, no desenvolvimento das ações, enfatizando os direitos das mulheres, de modo que a temática passe a fazer parte do calendário escolar e das atividades culturais do nosso município” conclui a vereadora Carmem Rosane. O projeto aguarda a sanção do Executivo.
