Projeto sobre política municipal do idoso é aprovado em Camaquã
Reunião para votar o parecer do projeto ocorreu nesta quinta (25)
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Controle Externo, na manhã desta quinta-feira, dia 25, às 9 horas, reuniu-se para analisar e votar o parecer do Projeto de Lei nº 46 de 2015, de autoria do Poder Executivo.
O parecer foi subscrito pelo Vereador Ilson Meireles – Presidente e Vereador Paulinho Bicicletas – Vice-Presidente, e, posteriormente, foi protocolado na Secretaria do Poder Legislativo, para que o projeto seja incluído em 2ª discussão na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária. Também participaram da reunião os assessores Tito Paulo Dias, Angelica Biachi e Raí Correia.
Finalidade do Projeto:
De acordo com o disposto na Lei nº 1.932, de 23/12/2014, que criou o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, foi elaborado o presente projeto para a regulamentação do referido Fundo Municipal, visando a aplicação de recursos em financiamento total ou parcial de programas, projetos, atividades e serviços desenvolvidos por organizações responsáveis pela execução de programas de atendimento ao idoso, quando em sintonia com a Politica Municipal do Idoso – voto favorável.
