Projeto que trata da contratação temporária de servidores será discutido em Audiência Pública nesta quinta-feira (28)
Projeto de Lei nº 21/2019, que tramita em regime de urgência, teve audiência convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal realizará Audiência Pública para discutir com os interessados o Projeto de Lei nº 21/2019, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais, para atender necessidade temporária. O PL tramita em regime de urgência no Poder Legislativo. A relatoria é feita pelo vereador e presidente da CCJ, Prof. Claiton Silva (PDT). A atividade será no Plenário da Câmara Municipal, na quinta-feira, dia 28 de março, a partir das 17h30.
Objetivo do PL nº 21/2019
O Projeto de Lei nº 21/2019 propõe suprir temporariamente a necessidade de cinquenta professores habilitados na área de Educação Infantil e/ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, seis professores habilitados na área de Língua Portuguesa; quatro professores habilitados na área de Língua Inglesa; seis professores habilitados na área de Matemática; quatro professores habilitados na área de Ciências Biológicas; dois professores habilitados na área de Geografia; um professor habilitado na área de Educação Física; um professor habilitado na área de Artes; sete professores habilitados na área de Supervisão Educacional, um Engenheiro Civil e dez Serviçais.
