Projeto que termina com pensão vitalícia a ex-governadores retorna à pauta nesta terça
Matéria está tramitando desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado 12/10/2015
Tempo de leitura estimado: 00:00
A deputada estadual Any Ortiz, do PPS, mantém expectativa pela aprovação, nesta terça-feira, do parecer que considera legal projeto de sua autoria regrando a pensão vitalícia para ex-governadores. A matéria está tramitando desde agosto, na Comissão de Constituição e Justiça, onde os integrantes têm feito sucessivos pedidos de vista sobre a iniciativa. “Ainda outros três deputados podem pedir vista, nesta perspectiva a votação do parecer só ocorreria em novembro. Porém, acredito que não há mais o que se discutir e espero a aprovação amanhã”, projetou.
Os deputados que ainda podem pedir vista são do PMDB, PDT e PSDB. O último a exigir uma análise foi, João Fischer, do PP, que acredita que um governador enfrenta diferentes corporações, por isso, ao deixar o poder poderia sofrer retaliações, tendo dificuldade para reingressar no mercado de trabalho.
Pelo projeto de Any Ortiz, um ex-governador teria direito a pensão somente nos próximos quatro anos, a contar após saída do Palácio Piratini. A medida também pretende proibir a concessão do benefício, em caso de morte, para as esposas. Hoje, quatro viúvas e oito ex-governadores tem direito a vantagem. Em média, cada um, ganha mais de R$ 30 mil mensais. A soma do benefício chega a um gasto de R$ 4 milhões aos cofres públicos por ano. “É um desequilíbrio este tipo de concentração, são 12 pessoas que acumulam R$ 4 milhões, num estado com uma população de quase 10 milhões de gaúchos. Este dinheiro deveria ser destinado para o bem estar da maioria, indo para prefeituras ou investimentos em Saúde, Educação e Segurança”, defendeu Any.
O deputado Juliano Roso, do PC do B, também protocolou proposta semelhante, que teve parecer contrário. Ele tenta reverter a decisão para que sua sugestão siga tramitando. A intenção de Roso é acabar de vez com a pensão vitalícia, sem destinar qualquer vantagem financeira após o fim do mandato, nem por tempo determinado. “Esta é a ideia, terminar com este benefício já que ninguém neste País se aposenta com quatro anos de trabalho. O que se manteria é o direito adquirido para aqueles que já detém a vantagem”, avaliou.
