Projeto pede mais transparência na cobrança do IPTU em Camaquã
Proposta do vereador Vítor Azambuja, do Progressistas (PP), pede mais transparência na cobrança de IPTU em Camaquã
Nesta segunda-feira, 11 de abril, volta a ser discutido o projeto que pede mais transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Camaquã. O proposta é do vereador Vítor Azambuja, do Progressistas (PP).
O vereador falou sobre o assunto no programa Bom Dia Camaquã, da ClicRádio, dentro do espaço oferecido pela emissora para os vereadores camaquenses.
Como já de costume nas segundas, participaram os vereadores Luciano Pereira Dias, o Cabeça (PSDB), e Vítor Azambuja (PP). As matérias da participação de cada vereador são feitas de forma individual. Clique aqui e leia mais.
Na sessão de hoje, volta à discussão o projeto que pede mais transparência na cobrança e no emprego de recurso do IPTU em Camaquã. O projeto havia sido protocolado a cerca de um mês atrás, mas por pedido da Prefeitura, foi retirado de pauta pelo próprio vereador, para que fosse readequado junto ao Poder Executivo.
“Algumas coisas que estavam no projeto não poderiam ser colocadas em prática, porque o sistema não permitia. Como nós vereadores não podemos apresentar projetos que gerem impacto orçamentário, que gerem custo para a Prefeitura, eu retirei o projeto e aí sentamos com o prefeito, com o procurador, com a secretária da Fazenda, com o Igor, que é do Setor de Cadastro Imobiliário, que nos deu muita atenção e nos ajudou muito na construção desse projeto”, relatou.
O Projeto de Lei Legislativo nº 2/2022 tem o objetivo de instituir uma política de transparência na cobrança do IPTU no município de Camaquã. Com as alterações, ele será apresentado novamente, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores, antes de ir para nova discussão e votação.
“O nosso objetivo é ter mais transparência. Não é uma crítica ao Governo e nem estamos duvidando da idoniedade de ninguém. Acredito que transparência nunca é demais. Não tem porque rechaçar qualquer tipo de proposição, independente de quem venha, que busque dar mais transparência aos recursos públicos”
Assista a entrevista completa:
O projeto visa garantir que o cidadão tenha acesso a determinadas informações sobre a cobrança do imposto, tais como: o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel; o percentual da inadimplência de arrecadação do tributo no bairro em que está localizado o imóvel; as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel; e as instruções atinentes a prazos de pagamento, requisitos e provas necessárias para abertura de procedimento instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.
“A proposta visa tornar o cidadão um contribuinte ativo e participativo, que não apenas cumpra com sua obrigação tributária, mas também tenha o respaldo e as informações suficientes para cobrar um retorno do Poder Público”, explicou Vítor Azambuja.
De acordo com o parlamentar, o cidadão deve ter acesso a um maior conhecimento a respeito da arrecadação oriunda da cobrança de IPTU, da forma como o valor cobrado é apurado e das formas pelas quais o cidadão pode se defender em caso de discordância da cobrança do tributo.
Projetos que garantem maior transparência no pagamento de IPTU já foram aprovados em outros municípios gaúchos, como em Porto Alegre.
Na Capital, através de proposta do vereador Felipe Camozzato (Novo), a transparência na cobrança do imposto é lei desde 2019. O Projeto de Lei Legislativo nº 2/2022 será lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaquã nesta segunda-feira, para, em seguida, passar a tramitar nas comissões do Poder Legislativo.
