Projeto que muda progressão na carreira militar vai a plenário na Assembleia
Se não houver acordo, haverá mais uma semana sem votações
Após a semana da Expointer, que postergou a apreciação de projetos de lei na Assembleia Legislativa, a sessão desta terça-feira deve ser mais uma sem votações. Se não houver acordo entre o governo e a Brigada Militar em torno do projeto de lei complementar (PLC 147) que muda o estatuto da corporação, nenhuma outra pauta deve ser votada amanhã. O PLC tranca a pauta, pela primeira vez.
A proposta do governo modifica o interstício entre uma graduação e outra da carreira militar. Ou seja, aumenta o tempo para a obtenção da progressão. A exceção é para os soldados da BM.
Por um lado, o projeto baixa o tempo necessário para que um soldado possa realizar concurso interno para se tornar segundo sargento. Atualmente, é necessário aguardar sete anos para poder buscar a promoção. Se o projeto de lei complementar for aprovado, o período vai cair para um ano.
Já para as próximas progressões da carreira, o governo propõe o interstício de seis anos. Hoje são necessários somente 12 meses. Ou seja, para o servidor ascender de major para tenente-coronel, o tempo passa a ser seis vezes maior.
Além disso, a proposta pretende modificar os critérios para a ascensão na carreira. Hoje, 70% da análise está no fator antiguidade e 30% no mérito. O governo propõe que mérito e tempo de serviço tenham a mesma importância, conforme prevê a Constituição Federal.
Os deputados Bombeiro Bianchini e Edson Brum já protocolaram emendas ao texto. Além dessa proposição, o projeto de lei do Executivo que limita a cedência de servidores a sindicatos a um por entidade também está na lista de projetos com discussão prevista para amanhã em plenário.
Licenças
Em junho, a Assembleia aprovou a proposta que deixa de contabilizar para fins de aposentadoria as licenças-prêmio não usufruídas pelos militares. A medida atinge somente os próximos concursados da Brigada Militar.
