Projeto que altera a Lei Orgânica do Município vai para 2º turno de discussão e votação
O projeto referente a Reforma da Previdência já foi aprovado em primeiro turno na Câmara durante a última sessão realizada no dia 17 de maio
Nesta terça-feira (02) parlamentares votarão na Casa Legislativa o projeto que altera a Lei Orgânica do Município de Camaquã, o mesmo é referente a Reforma da Previdência que tem como intuito alterar a idade dos servidores municipais da Prefeitura.
A Sessão Ordinária é realizada toda segunda-feira, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, a mesma foi transferida para hoje.
A Reforma da Previdência foi aprovada no 1º turno durante sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã realizada na segunda-feira, 17 de maio.
- Vereador fala sobre votação de projeto que altera Lei Orgânica Municipal
- Reforma da Previdência é aprovado em primeiro turno na Câmara
O projeto necessita de 11 votos favoráveis em dois turnos, sendo realizado com interstício mínimo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno. Houveram apenas quatro votos contrários na votação do 1º turno.
A emenda eleva para sete anos a facha etária para aposentadoria para mulheres e cinco para homens, além da cobrança de contribuição previdenciária de aposentados pensionistas.
Confira a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:
Documento em: 2º TURNO – em Discussão e Votação
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera o art. 32, inclui os art. 32-A e 32-B, e revoga o art. 34, da Lei Orgânica do Município de Camaquã e dá outras providências.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
- Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, Lei nº 2.476 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências.”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
- Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera o arts. 1º e 4º da Lei nº 2.190, de 5 de julho de 2018.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
- Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 2.023 29 de dezembro de 2015.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
- Substitutivo nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023, de autoria do(a) Gab. Ilson Meireles, Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer no Município de Camaquã.
Documento em: 1ª Discussão
- Projeto de Lei nº 83/2022, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil-PMPB.
Documento em: 1ª Discussão
- Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Abre crédito adicional especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.388.128,83.
Documento em: 1ª Discussão
- Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Documento em: 1ª Discussão
- Mensagem Retificativa nº 1/2023 do(a) Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Camaquã, nos termos do art. 16, inciso I e art. 18 da Lei Federal nº 12.587/2012.
