Projeto propõe prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaquã
Na segunda-feira, dia 9 de abril de 2018, o Ver. Éverton Luis Martins dos Santos protocolou na Secretaria do Poder Legislativo de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 2018.
Através do projeto, o Ver. Mano Martins, sugere criar prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nos estabelecimentos comerciais de Camaquã. O art. 2º torna obrigatória a divulgação do atendimento prioritário bem como do símbolo mundial de conscientização desse transtorno.
De acordo com a justificativa, pessoas com TEA apresentam algumas características específicas quanto ao comportamento, interação social e comunicação, se agitando com facilidade e se desorganizando em espaços com muitas pessoas. Elas possuem pouca tolerância para esperarem em filas e geralmente apresentam dificuldades em processar informações sensoriais cotidianas como sons, imagens, odores, podendo ser hipossensíveis ou hipersensíveis aos estímulos.
O projeto visa proporcionar maior conforto e evitar crises comportamentais e momentos de constrangimento às pessoas com TEA. Após a leitura no Expediente da 59ª Sessão, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça.