Projeto determina que professor seja treinado para identificar sinais de abuso sexual contra criança
Autor prevê que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
O Projeto de Lei 4181/20 determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e que será punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
50 denúncias por dia
A cada dia, o Disque 100 (Disque Denúncia) recebe quase 50 denúncias relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. O número é alto, mas pode ser maior, já que muitas das vítimas não registram a denúncia.
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Segundo dados divulgados em maio pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu mais de 76 mil denúncias em 2018 envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17 mil se referia à violência sexual. A maior parte delas é de abuso sexual (13 mil casos), e a maior parte dos crimes ocorre dentro de casa.
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