Projeto de Lei que prevê multas a quem não usar máscaras é retirado pelo Líder do Governo Ivo
Após duras críticas do presidente da Câmara, vereador Paulinho Bicicletas, o líder do Governo Ivo na Câmara retirou o projeto
O Líder do Governo Ivo de Lima Ferreira (PSDB) na Câmara, Vereador Fabiano Medeiros (PSDB) enviou o memorando nº 209/2020 solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 40/2020. O projeto trata da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no combate à pandemia causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), institui penalidades, regulamenta procedimento a ser adotado aos casos de penalização e das demais medidas.
O Executivo havia solicitado que o projeto tramitasse em regime de urgência, ou seja, fosse votado rapidamente pelos vereadores. No entanto, o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), não acatou o pedido. “Uma proposta que impacta tanto na vida das pessoas não pode ser votado do dia para a noite, é preciso que seja feita uma analise aprofundada e amplamente discutido pelos vereadores e com a sociedade”, afirma Paulinho.
Em suas participações em entrevistas de rádio e nas redes sociais, o vereador afirmou que era contrário a proposta. “Não sou contra o uso de máscara, inclusive defendo o uso, já que é uma importante aliada no combate a pandemia, mas multar o cidadão que não estiver usando ou o comércio que já está sendo severamente penalizado, não tem como ser a favor”, ressalta Paulinho, afirmando que o desemprego e o fechamento de comércios no município vem crescendo de forma alarmante.
Para o vereador, a comunidade já está sofrendo com todos os problemas impostos pela pandemia. “Essa multa não pode ser um instrumento para arrecadar dinheiro para a prefeitura”, afirma.
