Projeto de Lei que cria Plano de Carreira para agentes comunitários de saúde e de endemias será discutido em audiência pública
A atividade, que foi anunciada na reunião da CCJ nessa terça-feira (18), será realizada no dia 27 de junho, a partir das 18h, no Plenário da Câmara
Nessa terça-feira, dia 18 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões vereador Anulino Copes, da Câmara Municipal. Na pauta para discussão estiveram Projetos que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ. Confira o resultado da reunião:
Parecer favorável
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano. O PLL, que recebeu parecer favorável, teve a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT).
Audiência Pública
O Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006, e tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT), será discutido em audiência pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade será realizada no dia 27 de junho, a partir das 18h. Qualquer pessoa interessada no tema poderá participar.
Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
