Projeto de lei permite parcelamento de dívidas de água e luz contraídas durante a pandemia
Além disso, ficam suspensos os cortes no fornecimento desses serviços para os consumidores que fizerem o parcelamento junto às empresas
O deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 166/2020 que assegura aos consumidores o direito de parcelar eventuais dívidas dos serviços essenciais (água e luz), contraídas durante o período da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, as concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais deverão parcelar, em até doze vezes, os débitos sem acréscimo de juros ou multa. Além disso, ficam suspensos os cortes no fornecimento desses serviços para os consumidores que fizerem o parcelamento junto às empresas.
Infelizmente, diante do constante aumento no número de casos da Covid-19 e da ausência de vacina até o momento, o controle do vírus Sars-Cov-2 ainda é, primordialmente, feito através da restrição de circulação e aglomeração de pessoas. Diante disso, estão em vigor vários decretos estaduais e municipais que embargam atividades econômicas e, por consequência, o trabalho, comprometendo seriamente a renda e o sustento das famílias.
Com a indicação de isolamento social vigorando desde março, vários setores estão registrando demissões em massa.
Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, apenas em Porto Alegre já foram suprimidos 23.387 empregos formais neste primeiro semestre. No mês de junho, o Rio Grande do Sul foi o quarto estado brasileiro que registrou mais pedidos de seguro-desemprego, foram mais de 41,6 mil solicitações – 25% a mais do que o mesmo período de 2019.
Dados do IBGE indicam, ainda, o fechamento de 39,4% das 1,3 milhão de empresas que haviam suspendido temporária ou definitivamente suas operações devido à pandemia. No total, foram 522,7 mil negócios encerrados no período no país.
“Ainda não estamos vendo um cenário de retomada das atividades econômicas nem de retração do número de casos de Covid-19 e muitas pessoas estão sofrendo financeiramente. Precisamos garantir que elas tenham, no mínimo, a possibilidade de garantir água e luz em casa, renegociando os valores que não conseguirem honrar neste momento. Não seria justo também puni-las com juros ou multas, pois a situação em que se encontram é atípica e completamente alheia a sua vontade. Nosso projeto quer garantir ao consumidor a possibilidade de se reorganizar financeiramente quando este grave momento passar”, afirma Marenco.
Foto: Guerreiro / Assembleia Legislativa
