Projeto de Lei dos agrotóxicos será debatido nesta quarta-feira
A audiência será realizada de forma virtual às 10h; a PL admite o uso de agrotóxicos não autorizados no país de origem; entenda
Por solicitação da deputada Sofia Cavedon será realizada, às 10h de quarta-feira (16), por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 260/2020, que alterar a Lei º 7.747/82 admitindo em território gaúcho agrotóxicos não autorizados no país de origem. A audiência será realizada de forma virtual e poderá ser acompanhada pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.
Sofia Cavedon lembrou que o RS foi pioneiro na restrição aos agrotóxicos e na criação de uma legislação que pudesse evitar um mal maior a partir do uso destes produtos. “Esse dispositivo é uma vanguarda no resguardo a possíveis danos que não se sabia se poderiam acontecer. Era uma tentativa de nos aproximar das precauções e restrições que a Europa faz no sentido de preservar a vida, com alimentos menos venenosos”. Para a deputada, é necessário que o governador recue na sua iniciativa.
Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras. O autor da legislação foi o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB). Desde sua aprovação a lei estadual dos agrotóxicos ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.
