Projeto de Lasier prevê restrição de chamadas de telemarketing
O texto determina que esse tipo de chamada telefônica só poderá ser feita se o consumidor autorizar antes
Quem nunca foi surpreendido por ligações de telemarketing em momentos inadequados ou não foi contatado de forma insistente por empresas interessadas em vender produtos e serviços? Se o Projeto de Lei do Senado 420/2017 for aprovado, isso poderá acabar. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto determina que esse tipo de chamada telefônica só poderá ser feita se o consumidor, por iniciativa própria, autorizar antes.
O autor do projeto observa, na justificação, que alguns estados já têm iniciativas parecidas. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode solicitar a sua inclusão em um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing. O PLS 420/2017, além de criar uma lei que valeria para todo o país, inverteria o ônus, de modo que só poderiam receber as chamadas os consumidores que manifestassem interesse.
“É uma invasão da intimidade e um aborrecimento para o indivíduo que quer repousar em seu lar ter de ficar atendendo a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado”, justifica Lasier Martins.
O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que tomará decisão terminativa sobre ele. Dessa forma, se for aprovado, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário, a menos que os senadores apresentem um pedido com esse objetivo.
O Senado pede a opinião da população. Vote: http://bit.ly/PLS420-2017
