Projeto de abertura do comércio aos domingos é rejeitado por Comissão da Câmara
Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário ao projeto do Executivo. Anúncio foi feito no programa Controle Geral da Rádio Camaquense
Publicado 31/10/2015
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O projeto de abertura do comércio aos domingos foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã. O anúncio foi feito neste sábado (31) pelo presidente da comissão, Marco Aurélio Colvara Pereira, durante o programa Controle Geral da Rádio Camaquense AM.
Pereira afirmou que o projeto será arquivado, já que não passou pela comissão por falta de legalidade. “É juridicamente inviável pois para a sua aprovação deveria alterar o Código Tributário e o Código de Postura Municipal”.
Desta forma, seriam desnecessárias as manifestações que estavam previstas para a próxima terça-feira (3).
