Procurador esclarece recomendações do Ministério Público à Prefeitura de Camaquã
Recomendações feitas à Prefeitura quanto à Fábrica de Bloquetos e lotes do Distrito Industrial estão sendo trabalhadas
Na manhã desta quinta-feira (18), o programa Bom Dia Camaquã recebeu o procurador chefe de Camaquã, Fabiano Ribeiro, que falou sobre recomendações feitas pelo Ministério Público à Prefeitura quanto à Fábrica de Bloquetos e lotes do Distrito Industrial. Segundo o procurador, as recomendações feitas pelo Ministério Público são interpretativas e não se tratam de algo grave.
Ele afirmou que a Prefeitura já estava tomando providências quanto às situações abordadas e que até o final do ano, todos os problemas citados serão resolvidos e o processo, provavelmente, será arquivado. O procurador destacou que as recomendações foram feitas de acordo com a visão da promotora Camile Balzano de Mattos e que assim que soube da situação, esclareceu todos os pontos junto à mesma.
Quanto à Fabrica de Bloquetos, especificamente, Fabiano afirmou que muitas das críticas feitas por terceiros, em entrevistas aos veículos de comunicação, é oportunismo político e que isso é utilizado para incitar a população contra a Prefeitura.
Quanto ao combate ao Coronavírus, o procurador destacou que provavelmente, teremos ainda um período de pandemia relativamente longo mas que essa era a intenção desde o começo: que os casos fossem dissipados ao longo de um período maior de tempo e que desta forma, o sistema de saúde pudesse ofertar atendimento médico a todos.
“Nós estamos no meio do caminho, ou talvez nem no meio. É fundamental que a gente não baixe a guarda”, destacou Fabiano, pedindo que o uso da máscara não seja esquecido.
Confira a entrevista completa a partir de 30min de transmissão:
Recomendações do MP
No primeiro dia do mês de junho, a Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande do Sul, na figura da promotora Camile Balzano de Mattos, emitiu documento recomendando enrijecimento da fiscalização, por parte da Prefeitura Municipal de Camaquã, com relação à Fabrica de Bloquetos e à distribuição de lotes do Distrito Industrial de Camaquã.
No documento, a Procuradoria afirmou que o Município não possui um controle efetivo quanto ao cumprimento pelos adquirentes de lotes do Distrito Industrial. Visto o não cumprimento dos requisitos da Lei Municipal nº 19/1984, o fato acaba contribuindo para a desorganização e ineficiência da gestão pública, especialmente causando prejuízo ao erário ao deferir propriedade pública a particulares que não atendem aos condicionantes da lei para a aquisição da propriedade que visaria fomentar o distrito industrial de Camaquã, gerando receita e empregos.
Ainda durante a investigação que precedeu a confecção do documento, a Promotoria concluiu que a fábrica de bloquetos do Município, em algum momento, não estaria produzindo bloquetos de acordo com a ABNT NBR 9781/2013 – Peças de Concreto para pavimentação, que no item 5.4 fala sobre a resistência e característica dos bloquetes para tráficos de pedestres, veículos comerciais de linha e veículos leves deve ser de acima de 35 MPa.
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Fábrica de Bloquetos
Na tarde desta terça-feira (16) o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), acompanhado do vereador Marcelinho Gouveia (Progressistas) e do diretor da Câmara, Raí Correia, visitou a fábrica de bloquetos, localizada no Distrito Industrial de Camaquã.
A visita teve como objetivo acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados no local e verificar os materiais que estão sendo produzidos.
Na ocasião, o encarregado da fábrica, Marcelo Meireles Pires, apresentou aos vereadores as instalações e os materiais que foram produzidos. Conforme Pires, atualmente há 3 mil m² de bloquetos armazenados no local. “A Câmara de Vereadores sempre cumpriu seu papel como agente fiscalizador, estamos dando continuidade ao nosso trabalho”, afirma Paulinho.
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