Privatização da Corsan, crise no IPE Saúde e concessão de rodovias estiveram em debate em 2022
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu 26 reuniões ordinárias, duas reunião extraordinária e 23 audiências públicas
Privatização da Corsan, crise no IPE Saúde e concessão de rodovias estiveram em debate em 2022. De fevereiro a dezembro de 2022, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu 26 reuniões ordinárias, duas reunião extraordinária e 23 audiências públicas, sendo 17 híbridas, três virtuais e três presenciais. A comissão ainda recebeu 51 novas matérias para apreciação, das quais 23 foram aprovadas. Também houve aprovação de 40 requerimentos de audiências públicas. As informações foram divulgadas no site da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (04).
A oferta inicial pública de ações da Corsan na bolsa de valores foi um dos assuntos discutido pelos parlamentares. Prevista para julho, a venda acabou não ocorrendo em função de decisão do Tribunal de Contas do Estado, o que fez o governo do Estado postergar a privatização da companhia, que ocorreu em dezembro.
A crise no IPE Saúde foi outro assunto que motivou debates já que, em março, hospitais anunciaram o descredenciamento e suspensão de atendimentos eletivos frente a falta de pagamentos. As mudanças e consequências nos processos de concessão das rodovias gaúchas dentro do programa RS Parcerias do governo do Estado também foram debatidas.
Ainda estiveram na pauta das audiências públicas o PL 466/2021, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no RS; o PLC 468/2021, que trata sobre o Plano de Carreira da Brigada Militar; o PL 286 2020, que trata da importância do reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo; o projeto de estruturação do Terminal Portuário Multimodal São Gonçalo, o risco de fechamento de Varas do Trabalho no RS, o projeto de revitalização do Cais Mauá, a política de privatização da Empresa Trensurb, a instalação do aterro sanitário em Taquari, os serviços prestados pela CEEE-Equatorial na cidade de Alvorada, o desmonte da Casa Abrigo Viva Maria em Porto Alegre e a situação da rede de acolhimento/abrigamento às mulheres vítimas de violência no RS, o saneamento básico em Barra do Ribeiro; a precarização dos serviços terceirizados nos órgãos públicos das três esferas; a precariedade dos serviços de distribuição/fornecimento de energia elétrica em Maquiné; esclarecimentos sobre o leilão da Corsan; e a situação dos motoristas autônomos em conjunto com empresários do ramo de transporte.
Indicações para Agergs
Nas reuniões extraordinárias, foram realizadas as oitivas de dois indicados do Executivo para comporem o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Em fevereiro, houve a arguição de Algir Lorenzon e, em novembro, de Luciana Luso de Carvalho.
Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais, a comissão recebeu convidados que trataram de temas como a luta de indígenas pela moradia estudantil na UFRGS, a decisão do governo federal de fechar a unidade regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres no RS, a situação salarial dos técnicos administrativos do Estado, o chamamento de concursados da Susepe e da Polícia Civil, demandas de servidores das extintas Fepagro e Superintendência de Portos e Hidrovias, a situação da saúde em Sapiranga; as suspeitas de irregularidades no exame de capacitação física do concurso da Brigada Militar; o atraso de salários nas empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo do RS; e as concessões de Áreas Púbicas em Porto Alegre.
Composição
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado é presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), com o deputado Jeferson Fernandes (PT) como vice-presidente. Ainda são titulares as deputadas Franciane Bayer (Republicanos) e Stela Farias (PT) e os deputados Dirceu Fransciscon (União), Fábio Ostermann (Novo), Gerson Burmann (PDT), Gilberto Capoani (MDB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Neri, o Carteiro (PSDB), Tenente-coronel Zucco (Republicanos) e Vilmar Lourenço (PP).
*Fonte: Site da Assembleia Legislativa.
