Presidente fala sobre novas regras de trabalho para funcionários da Câmara no período eleitoral
"Em horário de trabalho (...) funcionário não pode fazer campanha, se for pego aí as medidas terão que ser tomadas", informou o parlamentar
Na manhã desta terça-feira, 23 de agosto, o programa Bom Dia Camaquã recebeu o Presidente da Câmara de Vereadores, Vinícios Araújo onde o parlamentar falou sobre os projetos que foram debatidos e votados na 77ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
Em sua participação o vereador falou sobre os doze projetos em pauta desta segunda-feira (22), o parlamentar informou que apenas três não foram aprovados, pois deverão passar pela 2ª Discussão, para depois serem aprovados.
“Devido ao trabalho das comissões vai liberando [projetos], apenas três ficaram para serem votados na próxima semana”
Embora a sessão apresentou uma certa demanda extensa, o vereador relatou que a mesma ocorreu de forma tranquila e dentro do tempo previsto, pois os vereadores não utilizaram o espaço de explicação pessoal, devido ao período eleitoral. Alguns parlamentares cogitaram a ideia de cancelar as transmissões.
“Não iremos cancelar as transmissões, cada um tem que cuidar o que fala, nós somos legisladores, nós não podemos deixar de dar publicidade aos atos do legislativo, atos que são legais, por causa de risco de algum colega”, completou o presidente da Câmara de Vereadores.
O parlamentar informou também que novas regras estão sendo implantadas por motivo do período eleitoral, como por exemplo o sistema de ponto dos funcionários da Câmara.
“Quando o vereador precisa do seu assessor para realizar algum trabalho (…) esse assessor não consegue bater o ponto, tanto na entrada ou na saída (…) ele justifica o trabalho externo. Isso agora no período eleitoral não será permitido (…) nós vamos limitar isso para a gente não ter problema”, citou Vinícios Araújo.
Ao finalizar a sua participação, o presidente da Câmara citou o Art. 3º da Resolução no parágrafo IV e o XI
Art. 3º São proibidas ao agente público, no âmbito da Câmara Municipal, as seguintes condutas:
IV – usar no ambiente de trabalho, em reuniões, inclusive de comissão, audiências públicas ou sessões plenárias qualquer espécie de vestimenta, adesivo, botton ou outra forma de identificação de candidatura, partido político ou coligação;
XI – realizar, durante o horário de expediente, campanha eleitoral para qualquer candidatura, partido político ou coligação, dentro ou fora do recinto da Câmara Municipal.
“Em horário de trabalho (…) funcionário não pode fazer campanha, se for pego aí as medidas terão que ser tomadas”, concluiu o parlamentar.
Assista a entrevista completa:
Confira os Projetos que tramitaram na última Sessão
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Lei nº 53 de 2022, de autoria do Poder Executivo, Altera o art. 10 e o §º 1º do art. 11, da Lei nº 978, de 2 de janeiro de 2007. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Lei nº 55 de 2022, de autoria do Poder Executivo, Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 2.476, de 1 de outubro de 2021. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Lei nº 61 de 2022, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 250.000,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Lei nº 62 de 2022, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 309.500,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2022, de autoria do(a) vereador(a) Luciano Cabeça, “Denomina Unidade Básica de Saúde Marcus Luis Rocha Farias, localizada no Bairro Olaria, neste município”. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022, de autoria do(a) vereador(a) Luciano Cabeça, Outorga o Título de Cidadão Camaquense ao Sr. Ney Paulo Silveira de Azambuja. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022, de autoria do(a) vereador(a) Ronaldinho Renocar, Concede de acordo com Art. 185 o Título de Cidadão Camaquense Benemérito ao Comissário de Polícia Virlei Ventura Godinho. |
| Proposição em 2ª Discussão e Votação:Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, de autoria do(a) vereador(a) Marivone Ramos, Outorga o Título de Camaquense Honorário ao Sr. José Carlos Gouvêa Copes. |
| Proposição em 1ª (Primeira) Discussão:Projeto de Lei nº 59 de 2022, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse no valor de R$ 300.000,00 à Fundação Assistencial e Beneficente de Camaquã. |
| Proposição em 1ª (Primeira) Discussão:Projeto de Lei nº 63 de 2022, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 500.000,00, com recurso proveniente do excesso de arrecadação. |
| Proposição em 1ª (Primeira) Discussão:Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2022, de autoria do(a) vereador(a) Luciano Cabeça, Denomina de Araucária, Paineira, Plátano e Hortênsias às Ruas a seguir: Rua A, Rua B, Rua C, Rua D do Loteamento Life Park, localizado no Bairro Santa Bárbara. |
| Proposição em Discussão e Votação:Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Controle Externo, Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do Município de Camaquã , referente ao exercício de 2019. |
