“Por culpa do Executivo, servidores vão pagar mais essa conta”, afirma presidente da Câmara
Paulinho Bicicletas falou sobre as Emendas do vereador Claiton Silva e Projeto de Lei nº 36/2020, em sua participação na ClicRádio
Um dos assuntos que segue ocasionando polêmicas nas últimas é o referente ao Projeto de Lei nº 36/2020, que tramita na Câmara a alguns dias. O projeto tem até o dia 31 para ser sancionado e está repercutindo porque chegou tarde na Câmara, segundo informações de alguns vereadores.
O próprio presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, já falou sobre o assunto em outras oportunidades e voltou a abordar nesta quarta-feira (29). “Nós da Câmara sabemos da importância do projeto muito mais que o Executivo, que ficou oito meses com o projeto, sabendo que precisava regularizar. Todos os municípios sabiam que precisavam regularizar desde novembro”, comentou.
“Recebemos o projeto agora no mês do junho, sendo que veio uma mensagem retificativa no dia 9 de julho”, falou. “Para darmos tramitação em um projeto desta envergadura e ainda estar sancionado no dia 31 de julho, nos restou pouco tempo”, explicou.
“O que me estranha é a Prefeitura ficar oito meses com essa matéria sem dar andamento e na última hora querer jogar a culpa na Câmara de Vereadores”, comentou. “O que me deixa mais triste é que alguns vereadores jogaram a culpa nos colegas”, divulgou. O presidente comentou que a Câmara vai precisar realizar uma Sessão Extraordinária para conseguirem votar o projeto.
Paulinho parabenizou o vereador Claiton Silva, sobre as emendas que quer adequação da legislação para a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Conforme o presidente, essa adequação não permitiria que a Prefeitura parcelar o Fundo de Previdência dos servidores sem que passasse pela Câmara de Vereadores antes.
O voto das emendas não atrasaria em nada o voto do Projeto, segundo Paulinho. “Se tem possibilidade de votar o Projeto, tem possibilidade de votar as emendas”, afirmou. “Por conta exclusivamente do Executivo os servidores vão pagar mais essa conta”, se referiu lembrando do reajuste salarial aos servidores do município que após atraso em chegada do projeto, ficou em 0,53%. “Ou inviabilizaremos a Prefeitura de receber as verbas”, explicou.
Assista a entrevista completa a partir da 1h50min, clicando aqui.
