Poder Executivo apresenta em Audiência Pública dados referentes às metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018
Limites fiscais, até o término do segundo quadrimestre do ano, foram cumpridos, conforme estipula a legislação
Nesta sexta-feira (28) ocorreu Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade teve início às 10h e foi uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2018. A partir desses dados, é possível que a administração municipal avalie a necessidade de fazer ajustes nas contas públicas.
Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, “essa audiência, especificamente, serviu para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no segundo quadrimestre de 2018. Os dados são dos meses de maio, junho, julho e agosto, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz.
Resumo dos dados
O orçamento do Município para 2018 é de R$ 168 milhões e 200 mil. O município já arrecadou R$ 114 milhões e 933 mil até o dia 31 de agosto de 2018.
As despesas da administração pública no mesmo período correspondem a R$ 104 milhões e 333 mil.
Sendo assim, os limites fiscais até o término do segundo quadrimestre de 2018 foram cumpridos, conforme estipula a legislação.
Em relação às despesas da Câmara Municipal, até o final do segundo quadrimestre, foi gasto apenas 49,53% do orçamento anual previsto.
Participação social
A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.
Participaram as contadoras da Prefeitura Municipal, Letícia Nunes e Greice Viana, a secretária municipal da Fazenda, Jane Leite, o secretário municipal da Administração, Marcos Maranata, os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vereador Claudinho de Abreu (MDB) e o vereador Fabiano Medeiros (PDT), além deles, também acompanharam a audiência o vereador Marcelinho (PSB) e servidores do Legislativo.
