Poder Executivo apresenta dados referentes às metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019
Limites fiscais, até o término do primeiro quadrimestre do ano, foram cumpridos, conforme estipula a legislação
Nesta quarta-feira (29) ocorreu Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal. A atividade teve início às 14h e foi uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2019. A partir desses dados, é possível que a administração municipal avalie a necessidade de fazer ajustes nas contas públicas no decorrer do ano.
Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, “essa audiência, especificamente, serviu para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no primeiro quadrimestre de 2019. Os dados são dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz.
Resumo dos dados
O orçamento do Município para 2019 é de, segundo previsto na Lei do Orçamento Anual (LOA), R$ 179.640.000,00. O município já arrecadou R$ 67.889.240,35, até o dia 30 de abril de 2019.
A receita líquida prevista para o primeiro quadrimestre de 2019, era de R$ 60.569.107,20. Sendo assim, houve arrecadação superior no período de R$ 7.320.133,15. O que representa um total de 12% de arrecadação a cima da meta do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2019.
As despesas da administração pública no mesmo período correspondem a R$ 53.166.304,20. O saldo positivo no período é de R$ 14.722.936,15.
Sendo assim, os limites fiscais até o término do primeiro quadrimestre de 2019 foram cumpridos, conforme estipula a legislação.
Proposição de audiências das metas fiscais
A contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, falou sobre a nova maneira que serão realizadas as audiências públicas referentes às metas fiscais. Até então essas audiências eram propostas pelo Poder Executivo, por meio de Ofício enviado ao Poder Legislativo. Porém, de agora em diante, segundo orientação legal, as audiências públicas referentes às metas fiscais deverão, a partir da promulgação de uma Resolução Legislativa, ser propostas e organizadas pelo Poder Legislativo.
Participação social
A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.
Participaram as contadoras da Prefeitura Municipal, Letícia Nunes, e do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, a secretária municipal da Fazenda, Jane Leite, o secretário municipal da Administração, Marcos Maranata e os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vereador Claudinho de Abreu (MDB). O vereador Paulinho Bicicletas (PRB) não esteve presente na audiência pública.
Além deles, também acompanharam a audiência, que foi transmitida ao vivo na página da Câmara no Facebook, servidores do Legislativo e do Executivo.
