Parlamentares aprovam reajuste de 16% do piso regional
Com 41 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da tarde desta terça-feira (2), o Projeto de Lei 222 2014, do governo do Estado, que reajusta em 16% o piso mínimo regional, que passará a vigorar, a partir de 1º de fevereiro próximo, com valores entre R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00.
O projeto foi aprovado com emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), após entendimentos entre entidades sindicais e empresariais, com mediação da Assembleia, mantendo na faixa II os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, os quais, conforme a proposta original seriam, a partir deste ano, inseridos na faixa IV. Outra emenda aprovada, também de Valdeci Oliveira, alterou de 1º de janeiro para 1º de fevereiro a validade do reajuste.
Durante a votação da matéria em plenário, os deputados oposicionistas Alexandre Postal (PMDB), Giovani Feltes (PMDB) e Frederico Antunes (PP), apesar de manifestarem-se pela aprovação do projeto e das emendas do líder do governo, criticaram o índice de 16% concedido pelo governador Tarso Genro às véspera de deixar o Executivo, bem como a pretensão de elevar para a IV os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, o que, na prática, elevaria o índice de reajuste desta categoria em mais de 26%. Lembraram, também, parecer do procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, sobre a inconstitucionalidade da proposta, o que poderá acarretar, futuramente, contestações na Justiça, por parte de entidades empresariais.
Os deputados governistas Valdeci Oliveira (PT), Aldacir Oliveira (PT), Adão Villaverde (PT), Ana Affonso (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT) defenderam a legalidade da matéria e o índice proposto pelo governo.
