Parlamentares aprovam mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores
Dentre as alterações, foi retirado o Requerimento com Apoio do Plenário; confira como votou cada vereador
Parlamentares aprovam mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores durante votação da 22ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Dentre os projetos votados está a Resolução nº 5/2022 de autoria da Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução nº 5/2022, de autoria do(a) Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução nº 5, de 17 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã”.
Com a aprovação do referido projeto, o mesmo alterou o Regimento Interno da Casa Legislativa, onde não existe mais os Requerimentos com Apoio do Plenário.
A proposta foi discutida e aprovada com 9 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Veja como cada vereador votou:
- NECO PSDB – Favorável
- DANIEL RODRIGUES PSDB – Favorável
- EVA ROSI PSDB – Favorável
- ILSON MEIRELES PROGRESSISTAS – Favorável
- JOÃO PEDRO GRILL PSB – Favorável
- MANO MARTINS UNIÃO BRASIL – Contra
- MARCIO NUNES MDB – Favorável
- MARIVONE RAMOS PT – Contra
- MAZINHO PSDB – Favorável
- PROFESSOR CLAITON SILVA PDT – Contra
- RENATO CABELEIREIRO PSDB – Favorável
- RONALDINHO RENOCAR PROGRESSISTAS – Favorável
- VATERSON BÔNUS REPUBLICANOS – Contra
- VINÍCIOS ARAÚJO (Presidente) MDB – Não votou
- VÍTOR AZAMBUJA PROGRESSISTAS – Favorável
Como é feita a mudança no Regimento Interno?
Para entender como ocorre as mudanças no Regimento, nossa equipe de reportagem conversou com o vereador Professor Claiton Silva que esclareceu algumas dúvidas para a comunidade.
A mudança de alteração do Regimento precisa ser votada, a mesma deverá ser apresentada pela Mesa Diretora (como foi nesse caso) ou apresentado as alterações com a assinatura de cinco vereadores.
Para aprovar (alteração) ela precisa ter a mesma regra de uma lei complementar, precisando ter 8 votos. Neste caso o presidente da Câmara não vota: “Ela é o que chamamos de maioria absoluta”, informou o vereador.
“O RAP foi uma das alteções propostas pela Mesa Diretora, então retiraram o Requerimento com Apoio do Plenário, esse foi um dos motivos que eu votei contrário (…) votei contrário na Emenda e depois votei contrário no projeto todo por causa desta Emenda”, concluiu o parlamentar.
Projeto de Resolução nº 5/2022
Assista vídeo completo da 22ª Sessão Extraordinária referente a votação do Projeto de Resolução nº 5/2022:
Confira como ficou Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã após as alterações:
