Parecer da reforma da Previdência deve ser discutido nesta terça na Câmara dos Deputados
Sessão da comissão especial se inicia às 9h. Expectativa do governo é encaminhar texto para votação do plenário antes do recesso parlamentar
A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) a partir desta terça-feira (18). A sessão começa às 9h, conforme a agenda da Casa. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição concordou em não obstruir a fase de debates.
Um pedido de vista coletivo adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do plenário, após apresentação na quinta-feira passada (13). Com sessões na segunda-feira (17) e na sexta-feira (14) passada, o prazo foi cumprido.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão até o próximo dia 26. O deputado pretende incluir o texto na pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado — onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Estados e municípios
Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que a perspectiva agora é buscar entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de Estados e municípios no texto da PEC 6/2019. O dispositivo foi retirado do texto apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.
— A grande questão nossa agora é continuarmos um trabalho para verificar como Estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma — disse Moreira. O parlamentar espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode ocorrer por meio de um voto complementar ao relatório no dia da votação do parecer ainda na comissão.
