“O prefeito Ivo vai entrar na justiça para pagar os secretários de escola”, afirma vereador
Segundo Vinícios Araújo, a base do Governo trabalha em um Plano de Carreira para os servidores enquanto a Prefeitura busca uma forma de manter os pagamentos
Na manhã desta sexta-feira, 29 de janeiro, o programa Manhã Show recebeu o vereador Vinícios Araújo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No estúdio da ClicRádio, o parlamentar falou sobre os principais assuntos da semana e as matérias debatidas na 4ª Sessão Ordinária e na 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Assista a entrevista completa:
O vereador falou sobre as pautas mais polêmicas da semana, com destaque para os projetos debatidos na 1ª Sessão Extraordinária deste legislatura. Clique aqui e confira tudo que foi debatido.
Sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou nesta quarta-feira (27), a 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A reunião que ocorreu no plenário do Legislativo teve início às 21h da quarta (27) e foi encerrada às 3h da quinta-feira (28).
A sessão foi marcada por diversos momentos de tensão entre vereadores de situação e de oposição, principalmente no projeto que previa a readequação dos secretários de Escola. O projeto terminou com um empate de votos: 7 a 7. Como o presidente não pode desempatar neste caso, o projeto foi rejeitado.
Segundo Vinícios, a proposta traria prejuízos para os secretários em primeiro momento mas o prefeito Ivo, junto com a base aliada iria encontrar uma forma de restabelecer os valores. O vereador afirmou que agora, com a reprovação do projeto, a base trabalha em um Plano de Carreira para os servidores do município e enquanto isso, o prefeito e a Procuradoria tentarão encontrar uma forma de manter, através de Justiça, o pagamento dos servidores.
Afastamento
A Prefeitura Municipal de Camaquã anunciou o afastamento de 52 servidores a partir do dia 1º de fevereiro. Segundo a Prefeitura, o afastamento se dá em virtude da inexistência de uma lei que regulamente os cargos, que até então estavam lotados como secretários de escola, cargo que não se encaixou no novo Plano de Carreira do Magistério Municipal, sancionado no final de dezembro de 2020.
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De acordo com a Prefeitura, tal fato ocorreu por que com a Lei Complementar 39/2019, aprovada em 30/12/2019, que Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério, extinguiu a Lei Municipal que criava os Cargos de Secretário de Escola, ficando os mesmos desamparados de lei dentro do ordenamento do Município, sendo necessário um Plano de Carreira específico para a classe.
Para regularizar tal situação, o Poder Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei Complementar 01/2020, o qual tramita na Câmara de Vereadores desde 02/03/2020, e, uma vez aprovado, enquadraria os Secretários de Escola no Quadro de Cargos Geral da Prefeitura.
Entretanto, na noite desta quarta-feira (27), o referido projeto de Lei foi rejeitado pela Casa Legislativa, deixando estes servidores desprovidos de Cargos e de Plano de Carreira.
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