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“O prefeito disse que não sabia o que fazer com o recurso”, lembra vereador sobre fundo do FERCAM
Ilson Meireles defendeu emenda movida por vereadores e destacou necessidade de transparência nos recursos
Publicado 21/03/2021
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Na manhã deste sábado, 20 de março, o programa Controle Geral recebeu o vereador camaquense Ilson Meireles, do Progressistas. Ele esteve no estúdio da ClicRádio, onde foi entrevistado por Alvorino Osvaldt e Danilo Beltrami sobre os principais assuntos ligados à casa do Poder Legislativo.
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A principal fala foi relacionado ao Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores (FERCAM), alvo de polêmicas e discussões entre situação e oposição nas últimas semanas. O fundo destinado originalmente para obras de ampliação ou reformas no prédio da Câmara, entrou em pauta após sugestão da utilização dos valores para o combate à pandemia de Covid-19 no município.
Para tal, foi necessária a proposição do Projeto de Lei Legislativo nº 6/2021, que altera artigos da Lei nº 2.140 de 8 de dezembro de 2017, que Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM. Confira a principal alteração:
“Art. 1º Fica instituído o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM, que tem por objetivo a realização de despesas de capital que não possam ser absorvidas pelos recursos da programação orçamentária anual. Com exceção dos seguintes casos:
Parágrafo único: Os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM poderão ser sacados para cobertura de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública – Covid-19-.”
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Os Vereadores Professor Claiton Silva, Marivone Ramos, Ilson Meireles, João Pedro Grill e Mano Martins, encaminharam a Emenda Substitutiva nº 1/2021 do(a) Projeto de Lei Legislativo nº 6/2021, que segundo eles, busca garantir a transparência total das retiradas dos recurso do Fundo. Confira a justificativa:
“Esta Emenda justifica-se pela busca de garantir a transparência total das retiradas dos recurso do Fundo, bem como para onde serão destinadas, de forma que a Comunidade camaquense fique sempre com a informação antes mesmo dela ser tomada. Para isso, propomos que haja aprovação prévia do Colégio de Líderes ou do Plenário, garantindo o uso adequado deste recurso. E também para adequar o termo “antecipações” por “repasses”, pois o Projeto não trata de antecipação de recursos, mas sim de repasses ao Poder Executivo. Tal Emenda possibilitará uma maior possibilidade de fiscalização no uso deste recurso para o fim tratado neste Projeto de Lei. A Emenda também servirá para amparar e respaldar as ações de movimentação do Fundo, bem como este PLL que a altera.
Frente aos argumentos acima expostos, vimos requerer, aos nobres colegas vereadores, a aprovação desta Emenda Substitutiva, que garante a transparência na movimentação financeira do Fundo, bem como a participação de todos os representantes do povo nesta decisão. É necessário, celeridade com responsabilidade!”
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De acordo com o vereador progressista, não houve, por parte dos vereadores que assinaram a emenda, a intenção de atrasar o projeto. Ele lamentou as acusações feitas pelo presidente Luciano Pereira Dias pelas redes sociais. “Estou no terceiro mandato. Fui presidente da Câmara e nunca causei constrangimento em um colega”, disparou.
Ilson lembrou da fala do prefeito Ivo de Lima Ferreira na última terça-feira (16), em que ele afirma que ainda não havia se reunido com a Câmara para definir o destino dos recursos da Câmara. “O prefeito disse que não sabia o que fazer com o recurso”, destacou. Clique aqui e confira a entrevista.
Ele ainda criticou a forma com que o Poder Executivo combate à Covid-19. Segundo ele, as decisões da Prefeitura são monocráticas, havendo necessidade de maior comunicação com as demais entidades. Ele também questionou a desintegração do Comitê de Crise Covid-19.
