MP faz nova ofensiva para aprovar na Assembleia criação de CCs com custo potencial de até R$ 3,4 milhões

Após um mês de articulações do Ministério Público (MP) nos bastidores da Assembleia Legislativa, os deputados devem apreciar nesta terça-feira (16), na última sessão antes do recesso parlamentar, aproposta que cria 41 cargos em comissão (CCs) com custo anual de até R$ 3,4 milhões. O MP argumenta que precisa criar os cargos para “aprimoramento da gestão de pessoal” e para dar conta das “demandas sociais”.

O projeto estava prestes a ser votado no início de junho. A repercussão negativa da proposta, contudo, levou o próprio procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a pedir aos deputados para adiar a apreciação. O texto não saiu da ordem do dia da Casa e, nesse período, o responsável pelas relações institucionais do MP, Marcelo Dornelles, tentou convencer os parlamentares sobre a necessidade dos cargos. Na tarde desta segunda, deputados mais experientes consideravam certa a votação, e a aprovação, na sessão desta terça-feira. 

Estimativas iniciais apontavam que o custo da criação dos CCs girava em torno de R$ 2,7 milhões. Contudo, em atendimento a pedido de informações do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), um documento enviado à Assembleia pela chefia do MP afirma que “o total de despesa anual perfaz o montante de R$ 3,4 milhões”, acrescentando que “as nomeações ocorrerão de forma gradativa, atendendo-se às necessidades pontuais de reposição de servidores”. 

— Nossa tendência é votar contra o projeto caso ele vá a votação, porque a gente precisa ter coerência sobre o momento de crise fiscal. Não podemos ter uma métrica para o Executivo e outra para o Ministério Público. Na prática, vai haver aumento de gastos do Ministério Público e o momento não é condizente com isso — avalia o deputado Fábio Ostermann (Novo).

A proposta havia sido apresentada pelo MP no ano passado e foi desarquivada na atual legislatura. Em contrapartida à criação de CCs, o MP propõe a extinção de 75 cargos destinados a servidores de carreira. A instituição, no projeto de lei, afirma que a iniciativa geraria economia de R$ 662 mil ao ano. São vagas de arquivista, bibliotecário, auxiliar de serviços gerais e médico, entre outras. Como esses postos não estão ocupados, na prática a extinção não geraria economia aos cofres públicos.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, os cargos criados só serão providos em casos de necessidade de substituição de servidores de carreira — por aposentadoria ou exoneração — em promotorias do Interior. O projeto, no entanto, não especifica essa previsão. Ainda segundo o MP, os cargos serão destinados apenas para assessoria jurídica.