Ministro do STF manda soltar presos condenados em 2ª instância; decisão pode beneficiar Lula
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello atende a pedido do PCdoB
Uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode permitir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), atende a um pedido do PCdoB e determina a liberdade de todos os condenados em 2ª instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.
Condenado em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril.
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta tarde, o advogado do PCdoB e responsável pela ação, Paulo Machado de Guimarães, explicou que o argumento apresentado é de que o entendimento do Supremo sobre cumprimento de pena não está em acordo com a Constituição.
— A Constituição é explicita: somente após o trânsito em julgado (esgotadas todas as possibilidades de recurso) é que as pessoas devem cumprir a condenação no Brasil. Em resumo, é isso. Um estudo da Defensoria Pública de São Paulo apresentado ao Supremo, que consta nos autos, mostra que houve um aumento expressivo da população carcerária em função desse entendimento que o Supremo tomou. Isso gera uma instabilidade geral do sistema. Aspectos dessa natureza moveram o PCdoB e o ministro Marco Aurélio, um dos ministros mais experientes, serenos e equilibrados, concedeu a liminar — disse Guimarães.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada nesta quarta-feira, último dia de atividades no STF antes do recesso do Poder Judiciário. Não há, portanto, como a medida ser revertida em plenário antes do final do recesso, em fevereiro. O despacho do ministro não tem efeito imediato. Caberá a cada juiz responsável pelas execuções penais libertar os presos nessa situação.
Na liminar, o magistrado ainda abre exceção, mantendo presos quem tiver, junto com a condenação em segundo grau, cumprindo prisão preventiva. “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, diz trecho da decisão.
A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, afirmou na tarde desta quarta-feira que já foi apresentada petição solicitando o alvará de soltura para Lula. “Abrimos mão do exame de corpo de delito”, disse a senadora em postagem.
De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em 2ª instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade de Lula, em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 votos a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
A decisão ocorre dois dias após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcar data para o julgamento do mérito de duas ações que questionam a constitucionalidade de prisões após condenação em 2ª instância. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo. O julgamento no plenário da Corte está marcado para o dia 10 de abril de 2019.
