Michel Temer vai propor flexibilizar jornada de trabalho e salário
Equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista.
Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir. Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição.
A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Dessa forma, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, previdência social, 13 salário e licença-maternidade continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Ou seja, empregadores e sindicatos da categoria poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13 e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora. Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido.
