Michel Temer anuncia 788 milhões de reais para construção e melhoria de penitenciárias
O presidente Michel Temer disse que, na reunião feita com os chefes dos três Poderes nesta sexta-feira (28) para debater segurança pública, ficou definido que serão aplicados ainda este ano R$ 788 milhões para a construção e a melhoria de penitenciárias. Em um breve pronunciamento, Temer lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que recursos do sistema penitenciário não podem ser contingenciados. Perguntado, o presidente afirmou que a reunião transcorreu em clima de “harmonia absoluta e responsabilidade”.
“O Supremo já decidiu que as verbas do sistema penitenciário devem ser utilizadas plenamente, não podem ser contingenciadas. E nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamento da polícia e da Força Nacional, ou seja, dos estados, nós já liberamos R$ 788 milhões e o fundo de segurança pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias”, afirmou Temer.
O presidente relatou que a reunião de hoje foi a primeira de uma série de novos encontros periódicos que seguirão. Segundo Temer, os próximos debates sobre segurança pública envolverão os estados. “Estabelecemos reuniões periódicas, talvez a cada três, quatro meses, façamos uma reunião de avaliação daquilo que está acontecendo na segurança pública do país. Isso vai importar em reuniões posteriores que faremos com governadores de Estado, com secretários de segurança pública para tratar desse tema, particularmente do sistema penitenciário”, disse.
Na reunião realizada no Itamaraty, foram discutidas propostas para reduzir a criminalidade no Brasil, como a possibilidade de a polícia brasileira perseguir criminosos que fujam para outros países do Mercosul; a instalação de uma CPI para investigar a participação do crime organizado no financiamento das eleições; e a criação de uma base de dados única sobre o crime no Brasil.
