Mesmo havendo irregularidades, Governo Municipal arquiva sindicância do caso dos entulhos em Camaquã
Nota oficial afirma que secretário dos transportes requereu o cálculo das horas máquinas trabalhadas para ressarcimento do valor
O Governo Municipal arquivou a sindicância que apurou irregularidades no caso dos entulhos em Camaquã. Em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa, o prefeito João Carlos Machado afirma que tomou conhecimento do recolhimento de resíduos da construção civil em área particular no centro da cidade, em meados de abril, através da mídia local.
Diz ainda que foi oportunizada a defesa escrita da secretaria envolvida que afirmou não existir qualquer irregularidade no caso de demolição de duas casas, recolhimento, transporte e colocação dos resíduos da construção civil em estrada do interior sem licenciamento ambiental.
A justificativa é de que o tráfego de veículos estava inviabilizado e que a atitude do secretário da pasta solucionou o problema da comunidade de forma urgente e com economia.
O documento afirma ainda que o secretário Paulinho Bicicletas solicitou o custo da utilização de funcionários, máquinas e caminhões da prefeitura nos trabalhos realizados nas duas obras particulares e deve ressarcir de forma voluntária os cofres do Executivo Municipal.
No último parágrafo, a nota afirma que como não houve prejuízo ao erário o prefeito João Carlos Machado determinou o arquivamento da sindicância que apontou irregularidades.
Leia a nota oficial do Governo Municipal de Camaquã enviada à imprensa:
NOTA OFICIAL SOBRE SINDICÂNCIA QUE APUROU O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM CONSTRUÇÃO DEMOLIDA
Através da mídia local, o Município, através do seu representante legal, tomou conhecimento de notícia do recolhimento de resíduos de construção civil em área particular, em meados de abril de 2014 pela Secretaria Municipal dos Transportes.
Por Decreto (17.523/14), o prefeito determinou a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos, a cargo de uma comissão própria de servidores municipais, que entendeu ter havido irregularidades no recebimento de material de construção de demolição.
Oportunizada a manifestação escrita da Secretaria, foi a afirmada a inexistência de ilegalidade na conduta por ela praticada; a destinação dos resíduos, colocados depois em estrada rural em que o tráfego de veículos estava inviabilizado, solucionando o problema da comunidade de forma imediata, pois urgente, com maior durabilidade na recuperação da estrada e economia na sua manutenção.
Em sequencia, o secretário municipal dos Transportes requereu o cálculo das horas máquinas trabalhadas, para ressarcimento voluntário em favor do Município.
Diante das circunstâncias e por não restar prejuízo ao Erário, foi determinado o arquivamento do procedimento.
Poder Executivo de Camaquã
Camaquã, 08 de agosto de 2014
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