Leite muda discurso e cogita usar verba de privatizações no custeio do Estado

— Vamos ter de usar parte dos recursos no custeio — comentou na Rádio Gaúcha em 10 de abril.

Na campanha, Leite sustentava que os ativos seriam usados para gerar receitas permanentes e na formação de fundo garantidor para viabilizar parcerias público-privadas. Em críticas ao principal adversário, o então governador José Ivo Sartori, disse que era “criminoso” direcionar a receita ao custeio. 

Passada a eleição, o MDB aderiu ao governo Leite, mas passou a questionar a destinação das verbas tão logo o Piratini obteve autorização para vender as estatais sem consulta prévia à população. Em reunião na Casa Civil, o partido ouviu do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, que o dinheiro seria usado no pagamento de dívidas com despesas de custeio. O governo, porém, jamais deixou isso claro. 

Na semana passada, o tom das cobranças na base aliada subiu e o Piratini lançou cartilha para sanar as dúvidas dos parlamentares. 

No item em que se propões a responder à questão “onde será aplicado o dinheiro oriundo das privatizações?”, há citações genéricas às leis de reforma do Estado, de responsabilidade fiscal e que institui o regime de recuperação fiscal.

Para o deputado Gabriel Souza (MDB), que foi líder do governo Sartori na Assembleia, está faltando transparência à atual gestão. 

— O governo vai pagar dívidas. Não é a divida com a União, é passivo de curto prazo. Só não entendo por que não diz a verdade para a sociedade — observa Souza. 

Leite afirma que críticas na campanha se referiam “à ausência de planejamento para utilização dos recursos”. O Piratini diz que “nunca houve manifestação contrária à aplicação para quitação de passivos, no âmbito de processo de recuperação fiscal”. Declara ainda que as privatizações e o posterior acordo com a União permitirão a contratação de financiamentos para “quitar passivos e reorganizar as contas públicas”. 

Declarações de Eduardo Leite

Em campanha

“Sou a favor da privatização dessas três empresas, para que atuem com maior eficiência (…) A gente não pode pegar esse recurso e jogar no custeio para pagar as despesas correntes. Tem que ser para investimento, para virar troca de ativo. Queremos criar um fundo garantidor para que se estimule o investimento privado em infraestrutura no Estado.”
Entrevista à rádio Progresso, de Ijuí, em 28/08/2018

“O atual governo está vendendo, e vendeu ações do Banrisul, por exemplo, para colocar no custeio da máquina. Eu sou contra isso.” 
Entrevista à Rádio Gaúcha em 10/09/2018 (no áudio abaixo, a 7:10)

Entrevista ao Jornal do Comércio em 23/10/2018

No governo

“Num quadro fiscal grave como o Estado tem, parte dos recursos terá que ser usada para reestruturar o Estado e reestruturar o Estado significa vencer o passivo herdado que nos temos que é de despesa de custeio que não foi honrada. Vamos ter que usar parte dos recursos no custeio e queremos usar parte também para, por exemplo, constituir fundo garantidor para alavancar parcerias público-privadas no Estado. Esse investimento ajuda a economia, a dinamizar o Rio Grande do Sul.”
Entrevista à Rádio Gaúcha em 10/04/2019 (no áudio abaixo, a 9:18)

Entrevista à Band TV e ao jornal Metro em 10/04/2019

 Confira a íntegra da nota do Piratini

Sobre o que foi dito na campanha eleitoral, é preciso ressaltar o contexto em que foram feitas as críticas à ausência de um planejamento, por parte das candidaturas adversárias, para a utilização desses recursos. Nunca houve manifestação contrária à aplicação para quitação de passivos, no âmbito de processo de recuperação fiscal. A divergência que se apresentava naquele momento se dava especialmente ao uso exclusivo de receitas advindas da venda de ações do Banrisul no custeio da máquina pública, em um último ano de mandato e sem conectar-se a um programa de reestruturação fiscal do estado.

O governador sempre destacou que as receitas das desestatizações seriam utilizadas para reorganizar as finanças e alavancar o desenvolvimento do Estado. Por isso, os projetos de lei enviados à Assembleia deixam claro que a aplicação dos recursos se dará conforme a Lei nº 10.607/1995, que institui o Programa de Reforma do Estado – PRE. A lei prevê que os recursos serão aplicados na redução da dívida, investimentos entre outros.

A aplicação dos recursos também observará o disposto na Lei complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal – RRF. A lei prevê, no art. 2º, § 1º, inciso I que os recursos serão utilizados na quitação de passivos.  

Por fim, ressalta-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu Art. 44, veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Desde a campanha eleitoral, o governador vem ressaltando a importância de conciliar o necessário ajuste das contas públicas com o desenvolvimento econômico do Estado. As medidas tomadas até o momento seguem a mesma linha e são coerentes ao discurso empregado antes, durante e após as eleições.

Os projetos de privatização de estatais, que permitirão a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, abrirão, sim, espaço para investimentos. Por força da legislação do RRF, os recursos provenientes da desestatização das companhias poderão ser antecipados mediante financiamentos. Com isso, será possível quitar passivos e reorganizar as contas públicas, como vem sendo destacado pelo governador desde a eleição.

Essa reorganização financeira abrirá espaço no orçamento para um novo horizonte de investimentos, que trará muitos benefícios aos gaúchos.