“Lei do Psiu” será tema de Audiência Pública
Audiência debate a perturbação do sossego e o desrespeito às leis de trânsito
Na sexta-feira, dia 10 de maio, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos realizou reunião, no Plenário da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.
Prioridade para pacientes
O Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB), teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT), e recebeu parecer favorável. Caso seja aprovado em plenário, o projeto se tornará Lei que determinará a prioridade de atendimento, em Camaquã, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia.
Doação de Medula
O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã, teve como relator o vereador Luciano Delfini (PTB) e recebeu parecer favorável.
Audiência Pública
Na reunião também foram alinhados detalhes relativos à realização de uma audiência pública que ocorrerá no Plenário da Câmara, no dia 05 de junho, a partir das 16h, para tratar sobre a perturbação do sossego e o desrespeito às leis de trânsito durante as noites camaquenses e nos finais de semana.
Na pauta estará em discussão a efetiva fiscalização da Lei Complementar Municipal n° 16/2015, conhecida popularmente como “Lei do Psiu”, bem como da Resolução n° 624 do CONTRAN e art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O objetivo é promover diálogo entre empresários, comerciantes, comunidade, órgãos de fiscalização e poder público para que se chegue à resolução do problema.
Serão convidados para a audiência membros do Ministério Público (MP), Brigada Militar (BM), Conselho Tutelar, Departamento de Trânsito, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran, Secretarias do Meio Ambiente e da Cultura, além de empresários e representantes da sociedade civil organizada.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, vereador Luciano Delfini (PTB), o vice-presidente, vereador Ilson Meireles (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).
