Lei do Psiu: Comissão de Saúde vai agendar reunião para debater tema
Grupo de trabalho se reuniu nessa terça-feira (21) e tratou de outras ações que serão realizadas na sequência dos trabalhos
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação realizou reunião nesta terça-feira (21) na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Na ocasião foram abordados os seguintes assuntos:
Lei do Psiu
O vereador Ilson Meireles (PP) sugeriu que seja agendada uma reunião com membros do Poder Executivo para tratar de questões referentes à “Lei do Psiu”. Em julho de 2015 o Poder Legislativo aprovou o Programa de Silêncio Urbano denominado “PSIU Camaquã”. Em maio de 2017 foi realizada reunião com representantes de órgãos de segurança pública e do Poder Executivo, no Plenário da Câmara Municipal, para debater a perturbação do sossego no Município. No entanto, conforme Ilson, “o que foi definido nessa reunião não tem sido cumprido”.
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 ficaram proibidas as práticas de perturbação do sossego e poluição sonora causadas por aparelhos de som, portáteis ou não, ou veículos automotores, assim como por gritarias ou algazarras e barulhos produzidos por animais na zona urbana do Município.
A autuação do infrator dispensa a identificação da vítima e aplica a responsabilidade também aos donos da empresa, do imóvel ou do veículo causador do excesso de ruído. As penalidades são severas com multas de R$ 500,00, R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, de acordo com o nível da infração, que pode ser considerada leve, grave ou gravíssima.
Repasse de verba
Além disso, deverá ser agendada visita ao secretário estadual da Saúde da atual gestão para tratar sobre o atraso de verbas que não estão sendo repassadas para Camaquã. Conforme dados apontados pela Comissão de Saúde, há atraso nos repasses da gestão atual do governo do estado e, também, de cerca de R$ 1 milhão de verbas não encaminhadas pela gestão estadual 2010/2014.
Pedido de informações
A Comissão de Saúde também tratou sobre um pedido de informações para a ARCA (Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã) sobre o que está sendo realizado para resolver o problema do abandono de animais nas ruas do Município. Deve ser solicitada uma reunião com a associação para tratar do assunto.
Fiscalização
Por fim, os membros da Comissão também dialogaram sobre a visitação à Unidade de Pronto atendimento de Camaquã (UPA), a postos de saúde no Município, e ao aterro sanitário, para fiscalizar o andamento dos trabalhos nesses locais.
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação é composta pelo presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente, vereador Ilson Meireles (PP), e pelo secretário, vereador Fabiano Medeiros (PDT).
